A Assembleia Legislativa foi palco de debate sobre a redução da maioridade penal, na tarde desta quarta-feira, 19. A iniciativa partiu do deputado Karlos Cabral (PT), que presidiu a mesa diretiva, que também foi composta pelos deputados Mauro Rubem (PT) e Wagner Siqueira (PMDB); pelo presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e representante da Casa da Juventude Padre Burnier, Eduardo Mota; e o professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, Flávio Sofiate.

O objetivo do evento foi debater, junto à sociedade, as problemáticas ligadas ao assunto, que tem novamente pautado as agendas de Governo, com diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, alguns defendendo a redução para os 12 anos.

Durante a audiência, Eduardo Mota questionou a percepção  que a sociedade tem da juventude. Para ele, a sociedade tem uma imagem muito negativa dos jovens, acreditando que a juventude é problemática. “Como os jovens, crescendo sob uma perspectiva tão negativa, vão se propor a promover algo de construtivo à sociedade?”, questionou.

O deputado Karlos Cabral apresentou um levantamento de dados sobre a infância e juventude de Goiânia. O documento, feito em 2005, apresenta informações como: 84% dos infratores adolescentes eram homens, 29% disseram usar drogas, 38% diziam que os pais não eram casados, e a principal idade dos infratores adolescentes era de 16 (24%) e 17 anos (27%). “Apesar de não serem atuais, os dados mostram um pouco da realidade vivida por esses jovens. Precisamos discutir as questões sociais que levam a esse fato, para, depois, chegar a instituir políticas que o solucionem”, afirmou Cabral.

Para Flávio Sofiate, antes de pensar na redução da maioridade penal, é preciso primeiro instituir políticas públicas para a juventude. “Enquanto o Estado não tem condições de aplicar o Estatuto da Criança e Adolescente, ele não tem também o direito de questionar a maioridade penal.” O professor acredita que não é possível solucionar os problemas da juventude dentro de um sistema capitalista. “Não é possível querer inserir o jovem em uma sociedade desigual, promovida pelo capitalismo, que privilegia a acumulação de riquezas”, afirmou.

Segundo Eduardo Mota, a perspectiva da redução da maioridade penal está errada. Para ele, “quando julgamos um adolescente por um erro cometido em sua juventude, estamos privando-o de viver essa juventude”. O deputado Mauro Rubem também é contrário à proposta: “Redução da maioridade penal é um retrocesso, não é evolução. O que nós devemos entender como evolução é uma sociedade que não só protege todo o seu conjunto de indivíduos, mas, sobretudo, aqueles que são mais necessitados”, afirmou.

Segundo Wagner Siqueira, ao vir para a audiência, ele acreditava que a maioridade penal deveria ser reduzida. Porém, depois de ouvir a argumentação dos presentes, o parlamentar afirmou que teve novas concepções a respeito do tema: “Parabenizo a discussão e, com certeza, vou procurar me informar mais sobre a redução da maioridade penal”.