Prossegue audiência sobre desaparecimentos
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa realiza na manhã desta quinta-feira, 20, sobre casos de desaparecimentos de pessoas após abordagem policial investigados pela própria Comissão e pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania.
Participa do evento o representante da Defensoria Pública da União em Goiás, Adriano Cristian, que ressaltou que o papel da Defensoria Pública neste caso é de consolo. “Não podemos dar às famílias o corpo para ser enterrado. Mas a Defensoria pode ajudá-los a resolver problemas jurídicos decorrentes do desaparecimento, como aposentadorias e questões civis”, disse.
O defensor esclareceu que as questões ligadas à Justiça Federal são de competência da Justiça Federal, mas os assuntos da alçada da Justiça Estadual competem à Defensoria estadual. “Como o Estado de Goiás não tem sua Defensoria Pública, a Defensoria da União tem analisado em quais casos podemos ajudar estas pessoas, já que os casos de violência policial agridem vários tratados internacionais de que o Brasil é uma das partes”.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem declarou que a falta da Defensoria em Goiás contribui para o quadro de abandono das famílias dos desaparecidos. O parlamentar afirmou ainda que irá denunciar o Brasil na Ordem dos Estados Americanos (OEA), apresentando um documentos com todos os casos de violência, inclusive os de violência policial, do Estado de Goiás.
Em seguida, a palavra foi passada para o coordenador de projetos da Casa da Juventude e presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Eduardo Mota. Ele fez um breve resumo do trabalho da instituição na capacitação de jovens e na defesa da vida ao longo de 25 anos. Eduardo contou que o ex-diretor da instituição Padre Geraldo teve que deixar o Estado de Goiás em virtude do acirramento das ameaças à sua vida. “Mas a Casa da Juventude continuará em sua luta a favor da vida. Não podem expulsar todos nós”, disse.
Depois da fala de Eduardo Mota, o deputado Mauro Rubem abriu espaço para que os participantes da audiência se manifestassem.