A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira, 20, audiência pública sobre casos de desaparecimentos de pessoas após abordagem policial, investigados pela própria Comissão e pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem (PT) abriu a audiência. O deputado declarou a sua frustração e preocupação com a ausência de representante do Governo do Estado e também de representantes do Governo Federal ou do Ministério da Justiça.

O parlamentar ressaltou que sua grande preocupação é que não há atualmente nenhuma garantia de que casos de desaparecimentos provocados por policiais não voltarão a acontecer. “Não vamos nos calar. Vamos lutar para termos em nosso Estado a segurança pública em sua integralidade.”

O deputado também elogiou a atuação dos órgãos ligados aos direitos humanos. “Há muita gente que luta por esta causa.”

Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e membro da Comissão Especial de Defesa da Cidadania, a delegada de polícia Adriana Accorsi falou sobre o relatório elaborado pela Comissão, referente ao processo dos 37 casos de desaparecimentos na última década, no Estado.

No relatório, foram propostas medidas que serão eficazes na elucidação de vários casos de desaparecimento. Uma delas é a criação de uma Delegacia Especializada, para a qual pediu apoio do deputado Mauro Rubem (PT). Foi proposta também que a Polícia Técnica disponha um banco de DNA de familiares de pessoas desaparecidas, bem como a devida identificação dos ossos de corpos que passam pelo IML como ignorados.

Outra medida, que já foi concretizada, é do Conselho Estadual de Direitos Humanos. A superintendente disse que conseguiu também reorganizar o Serviço de Proteção a Testemunhas.

O representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (AOB-GO), Alexandre Prudente Marques, também falou sobre a elaboração do relatório. Segundo ele, ficou constatado que, em vários casos, os processos nem sequer foram transformados em inquérito.

“A conclusão final a que chegamos foi a de que existe uma falha no sistema da Justiça em Goiás. Os problemas estão desde a formação do processo, a cargo das Polícias, no seu julgamento, que não tem a devida celeridade, até a execução da pena.”

O representante da Defensoria Pública da União em Goiás, Adriano Cristian, ressaltou que o papel da Defensoria Pública neste caso é de consolo. “Não podemos dar às famílias o corpo para ser enterrado. Mas a Defensoria pode ajudá-los a resolver problemas jurídicos decorrentes do desaparecimento, como aposentadorias e questões civis”, disse.

O defensor esclareceu que as questões ligadas à Justiça Federal são de competência da Justiça Federal, mas os assuntos da alçada da Justiça Estadual competem à Defensoria estadual. “Como o Estado de Goiás não tem sua Defensoria Pública, a Defensoria da União tem analisado em quais casos podemos ajudar estas pessoas, já que os casos de violência policial agridem vários tratados internacionais de que o Brasil é uma das partes”.

Mauro Rubem afirmou ainda que vai denunciar o Brasil na Ordem dos Estados Americanos (OEA), apresentando um documento com todos os casos de violência, inclusive os de violência policial, do Estado de Goiás. “Vou a Brasília para apresentar ao Governo Federal este mesmo documento. Faremos todos os esforços para que as sugestões apresentadas sejam implementadas. Esse é um trabalho sério e necessário”, concluiu o parlamentar”.

Familiares

Participaram da audiência vários familiares de pessoas desaparecidas. Entre eles, estava Aderaldo, pai de Warley Mota Santos. Ele falou de sua indignação com a ausência do representante do Governo e de mais deputados estaduais.

Aderaldo ainda criticou atitudes da polícia e das autoridades de Aparecida de Goiânia que, segundo ele, não se preocupam em investigar corretamente os casos em que estejam envolvidas pessoas com pouca condição financeira. Ele também ainda solicitou a ajuda das autoridades presentes. “Quero enterrar pelo menos um dedo do meu filho”, pediu.

Também esteve presente a professora Edilamar Rosário da Silva Oliveira, mãe de Maira Oliveira, que desapareceu em Goiânia no dia 3 de julho de 2009. Edilamar frisou que já entrou com processo na Justiça, para saber uma resposta sobre o que aconteceu com sua filha. A professora acredita em envolvimento do soldado Tiago Tavares no desaparecimento de sua filha. “Ele reconhece que é o pai do filho que minha filha esperava e foi o último a estar com ela, mas se recusa a me ajudar a encontrá-la”, ressaltou. 

Mesa

A mesa do evento foi composta, além do deputado Mauro Rubem, pela superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Adriana Accorsi; o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Joaquim Mesquita; pelo coordenador de projetos da Casa da Juventude e presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Eduardo Mota; pelo; e pelo representante da Defensoria Pública da União em Goiás, Adriano Cristian.

Histórico

Com a deflagração da Operação Sexto Mandamento, em fevereiro deste ano, que ocasionou a prisão de policiais militares suspeitos de participação em grupos de extermínio, os casos de desaparecimentos após abordagem policial vieram à tona e houve a criação da Comissão Especial de Defesa da Cidadania.

Desde então, a nova comissão e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia têm analisado e investigado 37 desaparecimentos na última década a fim de elaborar um relatório conclusivo quanto às investigações dos casos no Estado.