O deputado Carlos Antônio (PSC) cumpriu extensa agenda em Brasília, nesta quinta-feira, 20. No período da manhã, ele se encontrou com a senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB) para discutir projeto de autoria dela, sobre a regulamentação da função de conselheiro tutelar, em tramitação no Senado Federal.

Já durante a tarde, o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, junto com outros nove deputados da Frente Parlamentar de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente, se reuniu com a secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, no Hotel Tryp Brasil, na Asa Sul.

Carlos apresentou pauta de reivindicações, que incluiu pedido de veículos para uso dos conselhos tutelares, orientação e apoio sobre convênios que possam ser firmados pelos municípios para implantação de programas voltados para a criança e o adolescente, e a construção de centros de internação para atendimento psicossocial.

Da reunião da Frente Parlamentar com a secretária de Direitos Humanos, participam, além de Carlos Antônio, Judson Cabral (Alagoas), Marília Góes (Amapá), Deraldo Damasceno (Bahia), Emanuel Pinheiro (Mato Grosso), Claise Maria Zito (Rio de Janeiro), Euclides Maciel (Rondônia), Ângela Portella (Roraima) e Miki Breier (Rio Grande do Sul).

Com a senadora Lúcia Vânia, o grupo discutiu o projeto de lei de  autoria da parlamentar, o PLS 278/09, que trata da regulamentação da função do conselheiro tutelar, em tramitação no Senado Federal.

 “O projeto de lei visa corrigir algumas distorções que existem em relação aos Conselhos Tutelares. Os conselheiros tutelares devem ser institucionalizados, eles precisam ter segurança no trabalho e desenvolver o trabalho com tranqüilidade”, justifica Lúcia Vânia.

Para a Senadora, direitos como licença maternidade, 13º salário, férias, entre outros são direitos dos conselheiros. “Queremos garantir também o direito à reeleição. Eu entendo que aqueles que são bons, é bom que continuem, pois eles têm uma vivência maior na comunidade e isso ajuda bastante a continuidade do trabalho”, afirma.

Lúcia Vânia declarou ainda a intenção de fazer a uniformização na questão salarial, previdenciária e no processo eleitoral, estabelecendo um único dia de eleição para todo o território nacional. A Senadora alerta que é fundamental a presença dos deputados no processo de votação do projeto de Lei que está aberto a discussões e apresentação de emendas.