Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 4.369/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotar mecanismos de identificação de produtos que permanecem intactos após o processo de detonação.

O projeto foi apresentado com base no entendimento de que, atualmente, explosivos têm sido utilizados na prática de crimes e, a exemplo das armas de fogo, devem possibilitar a identificação do autor do crime. A identificação do produto será feita na forma da legislação federal, e o descumprimento da lei acarretará multa de 1 mil a 10 mil Unidades Fiscais de Goiás.

O parlamentar justifica sua iniciativa alegando que a repressão, por parte de órgãos de Segurança Pública, ao porte de armas de fogo criou a mudança do modo de atuação dos criminosos, e os crimes com o uso de explosivos passaram a ter maior incidência nas estatísticas. “Isso impõe a adoção de medidas legais para o combate às novas práticas”, defendeu Hildo do Candango.

Outro ponto defendido no projeto é em relação à alta capacidade de destruição dos explosivos, comumente usados em roubos a caixas eletrônicos, que pode estimular sua utilização em outras modalidades criminosas, colocando em risco permanente a população. “O escopo da proposição é a segurança pública, com a criação de instrumentos legais para dificultar a prática criminosa”, disse o deputado.

Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votado e aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.