Durante a sessão plenária desta terça-feira, 25, os deputados aprovaram, em segunda e definitiva discussão e votação, o processo nº 3.793/2011, que trata de alterações na estrutura do Ipasgo. O projeto de lei, de autoria da Governadoria, recebeu os votos contrários de Mauro Rubem (PT), Humberto Aidar (PT), Karlos Cabral (PT), Francisco Gedda (PTN), Daniel Vilela (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Major Araújo (PRB).

Os deputados Samuel Belchior, Lívio Luciano e Nélio Fortunato, todos do PMDB, não votaram, mas se manifestaram contra a propositura. A matéria altera regras que disciplinam a legislação que institui os serviços administrados pelo Ipasgo, para a assistência à saúde dos servidores públicos estaduais e membros de entidades conveniadas.

Na Comissão

Na noite de terça-feira, 18, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o voto em separado do líder do Governo, deputado Helder Valin, referente ao projeto. Os deputados Daniel Vilela e Lívio Luciano foram contrários à aprovação do voto em separado do deputado tucano.

O voto em separado de Helder Valin rejeitou as emendas apresentadas em Plenário pela bancada do PT, além de propor emendas supressivas e modificativas, como a que garante aos novos usuários do plano o serviço odontológico sem contribuição adicional.

Vapt Vupt

O processo nº 4.031/2011, que trata de modificações no Vapt Vupt, ao ser colocado em discussão, reacendeu polêmica entre deputados da base aliada ao Governo e da oposição. Deputados do PT, PTN e PMDB se manifestaram contrários à matéria, e aproveitaram a discussão para questionar a votação do processo anterior, que trata do Ipasgo.

Os deputados Karlos Cabral (PT) e Mauro Rubem (PT) haviam solicitado a relação dos nomes dos parlamentares que votaram contrários e favoráveis ao processo que altera o Ipasgo. O deputado Bruno Peixoto (PMDB) citou o art. 91 do Regimento Interno da Assembleia, que permitiria aos parlamentares a revisão da votação.

"O dispositivo do Regimento Interno é claro, mas a Mesa Diretora não quis fazer a votação nominal. A oposição vai ingressar na Justiça para derrubar a votação", afirmou Karlos Cabral.

Líder do Governo na Casa, o deputado Helder Valin (PSDB) afirmou que o processo visa corrigir distorções nos valores pagos pelos servidores públicos ao instituto. De acordo com ele, é a maneira de adequar o plano à realidade e, assim, evitar o déficit financeiro da instituição.

Valin lembrou que a atual administração herdou o Ipasgo com uma dívida de R$ 300 milhões, com os fornecedores em greve e os hospitais descredenciados, por isso o Governo tinha obrigação de tomar medidas administrativas que promovessem a recuperação para devolver o Instituto aos funcionários na sua plenitude ", destacou.

Com o debate em torno do projeto do Ipasgo, a matéria que trata do Vapt Vapt poderá ser apreciado na sessão desta quarta-feira, 26.

Veja a íntegra do projeto da Governadoria.