A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou, nesta quarta-feira, 26, audiência pública destinada à avaliação das metas fiscais do Governo, referentes ao segundo quadrimestre de 2011. A reunião contou com a presença do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, que procedeu à apresentação de slides referentes às contas estaduais.

A audiência teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no referido perído, conforme disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Metas anuais

Inicialmente, o palestrante exibiu demonstrativo de Metas Anuais, que acusou, dentre outros resultados, reduções nas receitas não financeiras e das despesas não financeiras das contas públicas estaduais. Também houve uma redução na dívida consolidada líquida na ordem de R$ 1.359.942.054,00, em relação à dívida registrada em dezembro de 2010. 

Em seguida, foi apresentado balanço das receitas fiscais, receitas realizadas, despesas fiscais e despesas liquidadas, de janeiro a agosto de 2011.

Também foi apresentada a evolução da receita tributária em Goiás, procedente do ICMS (81,16% da receita), IPVA (4,90%), ITCD (0,89%), IRRF (5,03%) e de taxas diversas (8,02%). No comparativo da receita tributária prevista com a realizada, compreendendo o período de janeiro a agosto de 2011, houve um aumento das receitas tributárias de quase R$ 88 milhões.

O secretário-geral apresentou, ainda, a evolução das receitas de transferências do segundo quadrimestre de 2011. No comparativo com o mesmo período de 2010, houve uma redução das receitas realizadas de Convênios, Funasa e Salário Educação.

Na reunião, também foi divulgada redução na dívida consolidada líquida, que passou de R$ 14.412.052,00, em 2010, para R$ 13.052.110,00, em 2011.

Decreto

Finalmente, o representante da Controladoria Geral do Estado informou que o Governo foi responsável pela edição do Decreto nº 7.398/2011, que possibilita o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao exercício de 2011.

O decreto dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre a promoção do saneamento das finanças públicas estaduais, com redução de custos, qualificação de gastos e contribuição às demais ações que visam à formação de poupança para a retomada do desenvolvimento do Estado.