Durante reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quarta-feira, 26, no Auditório Solon Amaral, os deputados aprovaram o processo nº 3.328, que trata de modificações no Poder Judiciário em Goiás. O projeto foi aprovado com emendas dos deputados Nilo Resende (DEM) e Doutor Joaquim (PSD), que propõem a criação de duas novas comarcas, respectivamente em Bom Jardim e Britânia, além daquelas constantes do projeto original.

Atendendo a solicitação dos deputados Carlos Kabral (PT), Isaura Lemos (PC do B) e Luis Cesar Bueno (PT), Daniel Messac (PSDB) sobrestou outros projetos do Judiciário que tramitam na Casa até que representantes do Tribunal de Justiça compareçam à Assembleia para dar explicações sobre as mudanças. Isaura Lemos apresentou um ofício a ser endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça, Victor Lenza.

Logo no início dos trabalhos, os deputados Francisco Gedda (PTN), Bruno Peixoto (PMDB) e Wagner Siqueira (PMDB) pediram vista do projeto, mas o presidente da comissão, Daniel Messac, informou que não era mais possível atender o pedido e deu início à discussão da matéria.

O deputado Bruno Peixoto afirmou que a bancada do PMDB votaria a favor das emendas apresentadas por Doutor Joaquim e Nilo Resende, que propuseram a criação de outras comarcas, além das que estão citadas no projeto. Disse ainda que, assim como os aludidos parlamentares, vai apresentar em Plenário emendas ao projeto sugerindo a criação de comarcas em outras cidades.

Major Araújo (PRB) elogiou a propositura de autoria do Tribunal de Justiça. “Não podemos deixar de reconhecer todos os esforços dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. O projeto vai diminuir a impunidade e os efeitos da violência na região do Entorno”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado Carlo Kabral (PT) criticou parlamentares que elogiaram o projeto nº 3.328 e não aprovaram aumento de 8% para os servidores do Judiciário. “Prédio de comarca não resolve problema. Quem resolve o problema são os servidores. Nós temos que valorizá-los”, afirmou.

Mesma posição manifestou o deputado Mauro Rubem (PT), que questionou a criação de comarcas, sem conceder aumento para servidores do Judiciário. “Queria ver se o Governador abaixaria salário de juiz, de desembargador”, disse o parlamentar, durante a discussão da matéria. “Se não pode dar um 1,5 ponto percentual a mais de aumento para o servidor, como pode criar novas comarcas para atender coronéis da política?”, completou Luis Cesar Bueno (PT), durante aparte. Eles disseram, porém, que são a favor da criação de comarcas, mas sem prejudicar a remuneração dos funcionários do órgão.  

O deputado Helder Valin (PSDB) classificou como injustificáveis as críticas da oposição, pois o Governador não teria nenhuma responsabilidade sobre a matéria. “Em momento algum, o Executivo está presente no projeto. A emenda é de minha autoria. Não tem assinatura do Governo do Estado. Não tem nenhuma interferência”, explicou.

O deputado Helio de Sousa (DEM) também ressalta que se trata de um projeto originário do Poder Judiciário. Aqui, estamos discutindo a modernização desse Poder. Temos de descentralizá-lo. Não concordo com a maneira como o deptuado Mauro Rubem quer anexar um projeto ao outro”, salientou o parlamentar democrata.

Durante encaminhamento de voto, Mauro Rubem se manifestou favorável à aprovação da matéria, mas protestou contra a não concessão de aumento de 8% aos servidores do Judiciário.

Também durante o encaminhamento do voto, Helder Valin se posicionou a favor da aprovação do projeto. Ele defendeu uma convivência democrática entre os parlamentares e afirmou que todos têm direito de apresentar emendas.

O deputado Evandro Magal (PP) pediu que o projeto fosse votado imediatamente e, posteriormente, realizado o convite para que representantes do Tribunal de Justiça comparecessem à Assembleia. ”O Entorno de Brasília não pode mais ser penalizado. Não pode ser comparado, na mídia, a zonas de guerra como o Iraque”, enfatizou.

Os deputados Doutor Joaquim e Talles Barreto (PTB) solicitaram aos seus pares que votassem a favor do projeto. “Nós estamos falando de municípios onde mais ocorrem homicídios no Estado de Goiás. O projeto vai levar a Justiça à região do Entorno”, afirmou Talles Barreto.

Entorno

O projeto nº 3.328 modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal. A matéria é de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A proposta cria duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, e Valparaíso de Goiás.

No documento, a proposta é justificada por meio de um estudo realizado pela Corregedoria daquela corte, que indica o aumento significativo de ocorrências na esfera penal no Entorno de Brasília. 
A proposta ainda cria cargos de juiz de Direito, de assistente de juiz de Direito, de assistente administrativo de juiz de Direito, de escrevente judiciário e de oficial de Justiça para permitir o funcionamento das novas varas. Segundo a justificativa do Tribunal, a elevação da despesa de pessoal provocada pela proposta não esgota os recursos orçamentários previstos para esse fim, além de não comprometer os limites legais impostos para tais gastos.