O deputado Major Araújo (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 4.419/11, que dispõe sobre a realização de exame toxicológico para ingresso na rede de ensino fundamental e médio no Estado de Goiás.

A matéria determina a obrigação da realização de exames toxicológicos para o ingresso de alunos nos estabelecimentos de ensino no 9º ano do ensino fundamental e no ensino médio da rede pública. Os exames serão de responsabilidade do município competente, nos casos de estudantes do nível fundamental, e do Estado de Goiás, referentes aos alunos do ensino médio.

A realização do exame será precedida de autorização por escrito dos pais ou responsáveis do aluno e o seu resultado será a eles entregue por profissional de saúde, que dará orientações sobre o acompanhamento e tratamento, se for o caso. O projeto ainda estabelece que o encaminhamento será realizado pelos pais ou responsáveis através de assistente social do ente público competente, que acompanhará o tratamento visando a plena recuperação do aluno.

O resultado obtido no exame terá caráter sigiloso e não poderá ser usado sob nenhum pretexto discriminatório. A unidade escolar não terá conhecimento do problema individual do estudante examinado, acessando os dados apenas para fins estatísticos ao final de cada ano letivo, com a finalidade de orientar o corpo docente e de desenvolver programas e estratégias educacionais e de prevenção e combate ao uso de drogas.

Segundo Major Araújo, o projeto tem como objetivo alertar aos responsáveis de jovens usuários, estudantes da rede pública, sobre os problemas dos entorpecentes.

“Os exames também permitirão a geração de estatísticas capazes de nortear políticas e direcionar recursos para os principais focos do problema. Sabe-se que um dos problemas mais graves e que influencia de forma destrutiva tanto a saúde quanto o aprendizado de crianças e adolescentes é o uso de drogas", diz o parlamentar.