Aquisição de um carro próprio, dependências adequadas e melhores salários. Essas foram as principais reivindicações dos conselheiros tutelares que participaram da audiência pública realizada na quinta-feira, 27, na Câmara Municipal da Cidade de Goiás, para debater a situação dos Conselhos Tutelares da Região Noroeste do Estado. Alguns conselheiros reclamaram da falta de cursos de capacitação, internet e telefone fixo. Todos os conselheiros presentes manifestaram admiração pelo deputado Carlos Antônio (PSC) pela vontade política manifestada por ele de buscar melhorar as condições de trabalho da categoria.

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, Carlos Antônio fez uma avaliação positiva do evento. “Essa é a sétima audiência pública que realizamos e, aos exemplos das outras seis, conseguimos anotar uma série de reivindicações dos conselheiros tutelares. Temos colocado a Comissão da Criança e Adolescente, bem como o nosso Gabinete na Assembleia à disposição dos conselheiros e conselheiras tutelares, inclusive contribuindo do próprio bolso com alguns Conselhos, porque amamos a causa da criança e do adolescente e estamos dispostos a lutar por ela”, frisou.

A maioria dos conselheiros tutelares presentes registrou alto índice de ocorrências de abandono de crianças, adolescentes envolvidos com drogas, alcoolismo, desestrutura familiar, prostituição, exploração sexual de crianças, evasão escolar e vandalismo. Carlos Antônio se comprometeu em buscar auxílio junto ao governo estadual para os Conselhos Tutelares; adiantou que vai apresentar projeto de lei dispondo sobre uma multa onerosa para quem distribui bebidas alcoólicas para adolescentes. Disse também que está propondo emendas a um projeto nacional, para garantir o mínimo de estrutura para que o Conselho Tutelar tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

O deputado fez um relato positivo da audiência que teve com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Frisou que a ministra fez o compromisso de levar para Goiás, via convênio com a Universidade Estadual de Goiás (UEG), uma escola de capacitação de conselheiros tutelares. De acordo com ele, a medida vai permitir maior eficácia na rede de proteção da criança e do adolescente. “Com certeza, os investimentos destinados à causa da criança e do adolescente se refletirão em toda a sociedade", ressaltou o presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa. O deputado se comprometeu em ajudar os conselheiros em ocorrências mais difíceis de levarem adiante no município, bem como com em casos que venham necessitar de cadeira de rodas, medicamentos de alto custo, leites especiais e fraldas geriátricas.

Anotou, também, algumas reivindicações ao Ministério Público,e se comprometeu em encaminhá-las para a autoridade competente. Participaram da audiência pública conselheiros, conselheiras, presidentes de Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente e representantes da área de assistência social. Carlos Antônio se comprometeu não apenas em defender políticas públicas em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, mas, também, em buscar mecanismos para avançar na prática.

Já foram realizadas audiências públicas nas seguintes regiões: Metropolitana (Senador Canedo), Centro goiano (Anápolis), Norte (Porangatu), Nordeste e Entorno do Distrito Federal (Planaltina de Goiás), Sul (Morrinhos), Sudoeste (Rio Verde) e Noroeste (Goiás). Serão realizadas ainda mais duas, sendo uma no dia 7 de novembro, em Catalão; e a outra no dia 17 do mesmo mês,em São Luís de Montes Belos.

A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa vai realizar ainda o primeiro seminário legislativo, no dia 2 de dezembro, no Auditório Costa Lima da Assembleia, para discutir questões dos Conselhos Tutelares. Os conselheiros aprovaram a ideia de criação da Secretaria Estadual da Criança e Adolescente.