Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, em primeira votação, na tarde desta terça-feira, 01, durante a Ordem do Dia, o projeto de lei nº 4.031 que dispõe sobre a nova estrutura do serviço integrado de atendimento ao cidadão (Vapt Vupt), que trata da gratificação por desempenho em atividade, dando ao órgão eficácia quanto à proposta meritocrática do Governo Estadual.

No encaminhamento de voto, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou que o projeto beneficia mais de dois mil servidores do Vapt Vupt. “Vou votar favorável a essa matéria porque ela atende 99% dos servidores públicos que trabalham no órgão”, salientou. Já o deputado Misael Oliveira (PDT) afirmou que o Vapt Vupt mudou a relação do cidadão com o serviço público. “Eu mesmo pude comprovar isso esta semana. Estive no Detran e demorei dez minutos para ser atendido. E aí quando você vê um projeto dessa envergadura, tem de votar a favor”, assinalou.

Uma das mudanças mais significativas do projeto sobre o Vapt Vupt é a que trata da gratificação por desempenho em atividade, dando ao órgão eficácia quanto à proposta meritocrática do Governo Estadual. De acordo com o documento, o novo padrão de serviços e atendimento será operacionalizado pelos órgãos e pelas entidades que prestam serviços diretamente aos cidadãos, especialmente no que tange à expedição de documentos públicos.

A proposta, segundo a justificativa apresentada pelo governador Marconi Perillo, visa: reestruturar o Vapt Vupt; implementar uma nova sistemática de atendimento; ampliar os serviços oferecidos; e fazer a adequação dos valores da gratificação pelo desempenho em atividade.

MP

Ainda na sessão ordinária, os deputados aprovaram em segunda e definitiva votação o projeto nº 1.784, de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP). A matéria concede revisão geral anual dos servidores da instituição, relativa à data base do mês de maio e reajusta os vencimentos do cargo de subpromotor de Justiça.

Segundo a justificativa do projeto, a revisão proposta apenas corrige a tabela de vencimentos, inclusive os dos subpromotores de Justiças, em 6,47%, em conformidade com a  inflação acumulada em 2010, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).Também na justificativa é colocada a informação de que o impacto orçamentário e financeiro do reajuste é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.O projeto agora será transformado em autógrafo de lei e encaminhado para a sanção do Governador.