A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa fará averiguações in loco das estruturas, principalmente física, dos Conselhos Tutelares de cinco municípios da região Sudoeste do Estado.

Sob o comando do presidente da Comissão, deputado Carlos Antônio (PSC), a equipe de técnicos da Assembleia Legislativa viaja na quarta-feira, 9, pernoitando em Rio Verde. Na quinta-feira, 10, cumpre o seguinte roteiro de visitas: Montividiu, às 8 horas; Itarumã, às 9h30; Itajá, às 11 horas: Paranaiguara, às 14 horas; e Quirinópolis, às 16h30.

A Comissão tem realizado audiências públicas em todas as regiões do Estado, para discutir a real situação dos Conselhos Tutelares nos municípios goianos. Nesses encontros são apresentadas as necessidades de cada Conselho quanto à estrutura física, de equipamento e de pessoal, bem como os casos que geram maior número de atendimento e, sobretudo, casos em que há violação aos direitos de crianças e adolescentes.

Durante as discussões tratadas na audiência pública da região Sudoeste,em Rio Verde, dia 6 de outubro, os representantes dos Conselhos Tutelares de Montividiu, Paranaiguara, Itarumã, Itajá e Quirinópolis apresentaram solicitação de visita da Comissão, para verificar a estrutura de que dispõem.

O presidente do Conselho Tutelar de Itajá, por exemplo, denunciou a situação de adolescentes daquele município que cumprem medida socioeducativa na Cadeia Pública de Lagoa Santa. Dois adolescentes em conflito com a lei se encontravam à época da audiência,em Rio Verde, nessa situação; e, depois deles, outro também foi encaminhado àquele local.

Com relação a esse adolescente em particular é a terceira vez que lhe é determinada essa medida, o que comprova o alto índice de reincidência devido à ausência de atendimento adequado.

“Diante das situações denunciadas e consciente das responsabilidades que lhe cabem em razão de sua competência regimental, a Comissão da Criança e Adolescente aprovou a realização das presentes diligências para averiguar as situações colocadas e propor soluções”, disse Carlos Antônio.