O Plano Plurianual (PPA) para o período 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012 já foram encaminhados para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento e devem começar a ser analisados na reunião desta quarta-feira, 16, às 14 horas, quando será feita a distribuição e definidos os respectivos relatores. Os dois projetos foram lidos no Plenário Getulino Artiaga durante a sessão ordinária de terça-feira, 1º.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 foi protocolada na Assembleia Legislativa como processo de número 4.028/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, demonstra uma estimativa de receita para o próximo ano 7,47% superior ao valor estimado em 2011.

Isso significa afirmar que o orçamento total geral – que inclui orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das empresas estatais – deve chegar ao patamar de R$ 17.758.134.000,00 em 2012. A soma abrange a administração pública direta e indireta, e fundos especiais.

A proposta da Governadoria traz em si a evolução da receita e da despesa do Estado. Em relação às receitas correntes para 2012, a projeção indica aumento de 9,23% comparativamente à 2011. Isso significa que o valor aumentará de R$ 13.870.013.000,00 para R$ 15.149.811.000,00. Com as deduções – R$ 4.715.324.000,00 –, a receita estimada é de R$ 12.653.890.000,00.

Por outro lado, há estimativa de redução das receitas de autarquias e fundações e das empresas para 2012 em relação a 2011, com queda, respectivamente, de 4,76% e 18,41%. Os valores incluem transferências do tesouro.

Em resumo:

Fonte: Anexo III, p. 252, do processo nº 4.028/2011, que dispõe sobre a LOA.

Em relação às despesas, a proposta orçamentária para 2012 estabelece como estimativa de despesa corrente o valor de R$ 6.736.015.000,00. Despesas correntes, de acordo com a definição do Portal da Transparência, do Governo Federal, são as realizadas com a manutenção de equipamentos e funcionamento dos órgãos.

As despesas de capital são as realizadas com o objetivo de formar ou adquirir ativos reais, ou seja, “o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos”. A proposta orçamentária para 2012 estabelece esse valor em R$ 2.833.212.000,00.

A totalidade estimada com despesas é, obedecendo ao preceito fundamental da contabilidade, o mesmo da receita: R$ 12.653.890.000,00. O total inclui os demais valores relativos à despesa, como reserva de contingência, autarquias/fundações e fundos especiais.

As dotações orçamentárias previstas para as entidades que compõem a administração direta e indireta podem ser identificadas na estimativa de despesa para o exercício de 2012, conforme pode ser observado nos quadros a seguir:

DESPESAS ESTIMADAS POR ENTIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Fonte: Processo nº 4.028/2011, que dispõe sobre a LOA, Anexo IV, ps. 261, 284, 295, 307, 553 e 1.064.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o processo de número 4.027/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital, e as relativas aos programas de duração continuada.

Junto ao processo em questão foram encaminhadas pelo Executivo as propostas originais elaboradas pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O PPA tem fundamentação legal no artigo 110, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás.

O governador Marconi Perillo afirmou, ao justificar a propositura, que ao longo dos últimos meses foram discutidos projetos e investimentos do governo para os próximos quatro anos, através dos seminários de discussão do PPA 2012-2015. De acordo com o chefe do Executivo estadual, a meta é transformar Goiás em um dos maiores polos de desenvolvimento econômico do país.

“Propomos, ainda, as soluções energéticas e produtivas, além das ações que irão melhorar as questões relacionadas à saúde em Goiás; os projetos ousados na área da ciência e tecnologia, bem como a formação de centenas de milhares de pessoas através do Bolsa Futuro, que vai garantir a profissionalização de cerca de 500 mil goianos. Pautamos a busca da eficiência e da modernidade na máquina pública, o uso racional e responsável dos recursos financeiros, os programas sociais e ambientais. As  propostas de outros setores, como segurança pública e educação expressam o respeito e a dignidade com nossa população”, registrou o Governador.

A justificativa do processo ainda aponta que a base do modelo de gestão será firmada em eixos estratégicos de planejamento, com foco em resultados objetivos. De acordo com o texto, o Estado precisa estabelecer programas globais, estruturantes e integrados, mas que sejam também pensados por regiões, setores da administração e por segmentos da sociedade.

“O conjunto de programas e ações que integram o Plano Plurianual materializa o compromisso do Governo para consolidar Goiás em um dos maiores pólos de desenvolvimento econômico do País e expressa a convicção de que seja um lugar repleto de qualidade de vida e oportunidades para todos os goianos”, anotou o Governador.