Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, dois projetos foram colocados em discussão no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Os dois projetos receberam emendas parlamentares e foram encaminhados para a Comissão Mista. São eles:

Projeto nº 3.328: de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal e cria duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, e Valparaíso de Goiás.

No documento, a proposta é justificada por meio de um estudo realizado pela Corregedoria daquela corte, que indica o aumento significativo de ocorrências na esfera penal no Entorno de Brasília. A proposta ainda cria cargos de juiz de Direito, de assistente de juiz de Direito, de assistente administrativo de juiz de Direito, de escrevente judiciário e de oficial de Justiça para permitir o funcionamento das novas varas. A matéria recebeu emendas dos deputados Mauro Rubem (PT), José de Lima (PDT) e Luis César Bueno (PT).

Projeto n° 4.258: da Governadoria, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Funebom). Oposição e base aliada se revezaram na tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira, 22.

De acordo com a Governadoria, o objetivo da criação do fundo é dar suporte financeiro à instituição, à qual são confiados a execução das atividades de defesa civil e o exercício do poder de polícia, visando à proteção contra incêndio e pânico.

O Funebom será destinado ao provimento de recursos financeiros para cobrir despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras, referentes à estruturação, aparelhamento e equipamento do órgão e aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar, bem como àquelas geradas pelo desempenho da atividade-fim do Corpo de Bombeiros. Os recursos do fundo não poderão ser utilizados com despesas de pessoal. A matéria recebeu emenda do deputado Valcenor Braz (PTB).