A Comissão Mista encontra-se reunida nesta terça-feira, 22, para apreciar matérias da Governadoria. Neste instante, os parlamentares discutem o processo n° 4.257, que introduz alterações no texto do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), instituído pela Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991. As alterações visam à adequação da Taxa de Serviços Estaduais no que se refere aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Goiás.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) pediu para discutir a matéria. O parlamentar afirmou que votará favoravelmente ao projeto, mas garantiu que ficará atento a qualquer proposta que altere o Código Tributário, para coibir o excesso de incentivos fiscais.

Para o parlamentar, toda vez que a máquina concede isenções fiscais desmotiva os fiscais de renda e os prefeitos e prejudica a regularidade fiscal do Estado.

Já o deputado Wagner Siqueira (PMDB) destacou que é justo dar condições para o trabalho do Corpo do Bombeiros, que não visa ao lucro, mas à preservação da vida. O deputado aproveitou a oportunidade para questionar a aprovação, pela Casa, de vários projetos da Governadoria, com pesado impacto orçamentário.

O deputado Francisco Gedda compartilhou da mesma preocupação do parlamentar peemedebista. "A nossa responsabilidade como deputados é muito grande. Precisamos corresponder às expectativas daqueles que confiaram em nós", ressaltou.

O deputado Tulio Isac (PSDB) também se manifestou pela aprovação da proposta.