Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Helio de Sousa (DEM) afirmou, na tarde desta ferça-feira, 22, durante entrevista coletiva, concedida no Auditório Solon Amaral, que a Assembleia cumpriu todos os procedimentos jurídicos para notificar o ex-governador Alcides Rodrigues, para que apresentasse sua defesa no processo de julgamento das contas do seu governo relativas ao ano de 2010. Também estava presente o relator da matéria, deputado José de Lima (PDT).

Em declarações publicadas na imprensa, Alcides Rodrigues afirma que, apesar de residir no mesmo local por praticamente toda a sua vida, não foi notificado para se defender no processo. Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda à Assembleia que rejeite suas contas por causa de uma série de irregularidades.

Helio de Sousa afirma que, para preservar a imagem da Assembleia, sentiu-se no dever de esclarecer que, ao contrário, do que disse o ex-governador, a Comissão de Finanças esgotou todas as possibilidades de realizar a notificação. O presidente da Comissão apresentou ampla documentação, que inclui ARs e telegramas enviadas pelo correio, além de ofícios levados pessoalmente ao ex-governador por um representante da Comissão.

Helio de Sousa apresentou cópias de três ARs e três telegramas para Alcides em seu endereço na cidade de Santa Helena. Das ARs enviadas via sedex, consta que houve uma recusa de recebimento e, em duas vezes, o destinatário estava ausente. Os três telegramas foram devolvidos com a justificativa de que o destinatário não foi encontrado.

Também consta declaração escrita de próprio punho por funcionário da Assembleia Legislativa de que esteve três vezes na residência de Alcides Rodrigues para entregar ofício enviado pela Comissão de Finanças, mas não obteve sucesso.

Helio de Sousa esclarece que todos os procedimentos que estavam sendo tomados pela Comissão não foram divulgados antes pela Comissão por causa da situação inédita envolvida. “É a primeira vez que as contas de um governador são rejeitadas”, afirma.
Segundo ele, toda a tramitação foi realizada dentro da previsão legal, de maneira técnica e precisa, e acompanhada por pareceres jurídicos. “Houve apoio da Procuradoria da Assembleia Legislativa, no sentido de dar o respaldo necessário para que o trâmite do processo acontecesse exatamente de acordo com a legislação. Procuramos notificar o ex-governador, mas todas as tentativas foram infrutíferas. Como o processo exige a ampla defesa, buscamos o respaldo da OAB-GO", afirmou o democrata.

Reenviadas

Conforme esclareceu ainda Helio de Sousa, a Comissão vai novamente esgotar todas as possibilidades no sentido de notificar Alcides Rodrigues para que não pairem mais dúvidas de que lhe foi dado direito de ampla defesa. Segundo ele, as notificações serão reenviadas, tanto pessoalmente como pelo correio e, se em nenhuma dessas tentativas o objetivo for atingido, não fica descartada a possibilidade de a convocação ser realizada via edital. “Apesar de termos cumprido todas as etapas, vamos reiniciar as notificações para que o ex-governador não afirme que não foi notificado”, disse.

Ele explica ainda que o julgamento das contas terá de ficar para o próximo ano, pois terão de ser esgotadas novamente todas as possibilidades de notificar o ex-governador.

O próximo dia 28 seria o prazo para o advogado dativo Dalmy de Faria apresentar à Comissão uma defesa prévia por escrito. No dia 30, ele viria à Comissão fazer a sustentação. Somente depois disso, o relator José de Lima emitiria o parecer, que seria votado na Comissão. Aprovado o relatório, as contas iriam ser julgadas em Plenário. Nessa fase, a defesa do ex-governador também teria o direito de se manifestar.

Durante a entrevista, José de Lima informou que somente fará a análise do processo depois de cumpridas as exigências em relação ao direito de defesa de Alcides Rodrigues.

Dativo

O advogado Dalmy de Faria foi indicado como advogado dativo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, por solicitação do deputado Helio de Sousa, sob a justificativa de que o ex-governador não foi encontrado para apresentar sua própria defesa. O dativo atua em processos em que o réu não possui advogado.

Dalmy de Faria enviou, na última segunda-feira, 21, à Comissão de Finanças e Orçamento, pedido para que o julgamento das contas do ex-governador relativas a 2010 seja suspenso, porque não foram esgotadas todas as possibilidades de notificação do ex-chefe do Executivo estadual. O advogado também pediu que seu nome seja excluído do processo.