A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, em parceria com a Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente (AHDM), promoveu, nesta terça-feira, 22, audiência pública com prefeitos de municípios goianos sobre o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O evento teve lugar no Auditório Costa Lima, das 16 às 18 horas, em uma iniciativa da presidente da comissão, deputada Isaura Lemos (PCdoB).

O encontro promoveu a discussão da modalidade sub-50 do programa federal, destinada aos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. Para o Estado de Goiás, o Ministério das Cidades disponibilizou 3.900 unidades habitacionais.

Fizeram parte da composição da mesa, ao lado de Isaura Lemos: Jordaci Vieira de Matos, presidente da Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente (AHDM); e José Iran, representante da RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços Ltda.

Também compareceram ao evento prefeitos e representantes dos municípios goianos de: Americano do Brasil, Aragarças, Bom Jardim de Goiás, Caiapônia, Campestre de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Campos Verdes, Cidade de Goiás, Crixás, Inhumas, Iporá, Mairipotaba, Nova Crixás, Palmeiras de Goiás e Rio Quente.

Moradia digna

Isaura Lemos iniciou os debates falando sobre a importância da mobilização das prefeituras para agilizar a disponibilidade de recursos federais destinados a moradias populares. "A demanda da população de baixa renda por moradia é muito grande nos pequenos municípios", disse a parlamentar.

"Nós conhecemos as dificuldades que os prefeitos enfrentam para realizar aquilo que a população precisa. Percebemos que o Brasil tem que mudar sua forma de distribuição de recursos arrecadados: as desigualdades entre os municípios são ainda muito grandes", constatou.

Em seguida, o representante da RCA, José Iran, explicou que a empresa, desde 2003, vem sendo contratada por bancos para fazer a análise de documentação dos beneficiados pelo programa "Minha Casa, Minha Vida". "Atuamos na análise de documentos das famílias beneficiadas, na fiscalização dos contrutores, bem como ajudando os prefeitos na questão da documentação. Esse é o papel da nossa empresa", explicou.

Jordaci Vieira de Matos, presidente da AHDM, falou sobre as condições necessárias para que os municípios estejam aptos a integrar o programa. "Nós vamos preparar os municípios para que eles estejam prontos para ser contratados, o mais rápido possível, junto ao Ministério das Cidades", afirmou. Ele ainda aventou a possibilidade de a Agência Goiana de Habitação (Agehab) também atuar como parceira do programa em Goiás.

Em seguida, Jordaci procedeu à apresentação de slides sobre o programa. Segundo ele, cada prefeitura poderá inscrever até duas propostas de até 50 unidades cada, e deverá fazer um levantamento da documentação de todas as famílias que se candidatarem. Além disso, a AHDM, em parceira com os agentes financeiros, poderá fornecer projeto completo e adequado às especificações do programa. Também ficam mantidas duas modalidades de propostas: empreendimento e unidades isoladas.

"Os projetos compreedem moradias de até R$ 25.000 por unidade habitacional. Devem apresentar ruas urbanizadas, e disponibilidade de água, energia e fossa séptica", disse.

"Os pré-requisitos para os projetos compreendem titularidade, relevo e viabilidade adequada do terreno para implantação da infraestrutura. Também devem atender a demandas com urgência de atendimento, ou seja, de famílias que morem em áres de risco, invasões ou localidades insalubres, ou que dividam um mesma habitação de forma precária", completou.

Ao final da reunião, representantes de diversas prefeituras encaminharam perguntas aos especialistas.