A Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB), realizou nesta quinta-feira, 24, audiência pública pelo Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher. O encontro foi realizado no Auditório Solon Amaral.

Compuseram a mesa da audiência, além da parlamentar, a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis, representante do Governador do Estado, Marconi Perillo; a secretária da mulher da prefeitura da Goiânia, Teresa Sousa; a presidente do Centro de Valorização da Mulher Consuelo Nasser (Cevam), Maria das Dores Dolly Soares; a presidente da Associação dos Professores da Universidade Católica, Lúcia Rincón Afonso; a tenente coronel, Vera Lúcia, representante do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; e a delegada da mulher da região Noroeste de Goiânia, Cássia Costa Sertão de Oliveira.

A deputada Isaura Lemos abriu o ciclo de debates explicando a origem da data, que foi definida no I Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em 1981, em Bogotá, na Colômbia. Segundo a deputada, a data lembra as irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pelo sistema ditatorial de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.

A parlamentar falou ainda sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, proposto pelo Governo Federal, e abordou os Planos Estaduais. Segundo ela, para que essas políticas funcionem plenamente, todas estas iniciativas e, ainda, os setores envolvidos, têm de estar interligados para promover um bom resultado e garantir o cumprimento da legislação.

Isaura citou também os passos necessários para a implementação, o monitoramento e a gestão do Plano Nacional. Propôs a instituição de um comitê de gestão das políticas relacionadas ao assunto e apresentou propostas de projetos de Lei de âmbito estadual para fomentar o combate à violência contra as mulheres.

Gláucia Teodoro considerou alarmantes os dados estatísticos de violência praticada contra a mulher. “São alarmantes. Em 2010, por exemplo, durante todo o ano, ocorreram nove mil denúncias de mulheres nas delegacias". Ela informou ainda que a Semira faz um atendimento, através do Centro de Referência da Igualdade, às vítimas de violência. “São ações do Governo voltadas para minimizar essa questão. Além disso, temos o processo de cursos de capacitação, proporcionando às vítimas condições de entrarem no mercado produtivo e não dependerem financeiramente do seu agressor", informou.

A secretária de Estado trouxe também à audiência mensagem do Governador do Estado saudando a deputada Isaura Lemos e a todos os presentes pelo empenho em dedicar esforços à causa. Na mensagem, Marconi destaca também os avanços obtidos nos últimos anos, principalmente com a colaboração da Lei Maria da Penha, mas reconhece "o longo caminho que ainda terá que ser percorrido em busca de uma sociedade mais igualitária e livre de preconceitos e violência, principalmente no que tange à mulher".

A presidente da Associação dos Professores da Universidade Católica de Goiás, Lúcia Rincon Afonso, destacou que a violência contra a mulher deixou de ser  algo que se trata em casa. “A cada dia a necessidade de intervenção se mostra presente em várias esferas de nossa sociedade”. Ela fez também um breve relato da história em que, segundo ela, a mulher foi sempre tida como privada de direitos e liberdades e que só com muita luta e perseverança estão conseguindo mudar esse quadro.

Presente também ao encontro, a secretária municipal da mulher da prefeitura de Goiânia, Teresa Sousa, destacou os avanços obtidos nos últimos anos e lembrou que Goiânia é a primeira capital brasileira com uma secretaria instituída por Lei com a finalidade de tratar do assunto. “Essa é mais uma demonstração do compromisso da prefeitura de enfrentar esse problema que ainda existe na nossa sociedade”, comentou.

A presidente do Cevam, Maria das Dores Dolly Soares, ressaltou a importância da aprovação da Lei Maria da Penha, sancionada pelo ex-presidente Lula no dia 7 de agosto de 2006. Maria das Dores também exibiu um vídeo de uma cena da novela “Fina Estampa” da Rede Globo, em que uma personagem é agredida pelo seu esposo. “Essa cena retrata a realidade de muitas mulheres. Estamos morrendo um pouco a cada dia”, concluiu.

A presidente do Conem, Ana Rita Marcelo de Castro, durante a sua participação no encontro, apresentou um diagnóstico da violência contra a mulher no Estado de Goiás. Ana Rita destacou a urgência da implantação de políticas públicas para as mulheres em Goiás e também dados sobre o perfil da mulher goiana cuja população está estimada, conforme dados do Censo, em 3 milhões, 22 mil e 161 mulheres e meninas, o que representa 52% da população do estado. Estas mulheres estão concentradas na zona urbana do centro goiano.

Segundo informação apresentada pela tenente coronel, Vera Lúcia, a Lei Maria da Penha mudou a forma como a Polícia Militar orienta as mulheres violentadas. “Somos nós que chegamos primeiro no local de violência. Antes, a nossa primeira orientação era tentar negociar com a vítima no mesmo momento. Após a aprovação da Lei Maria da Penha, passamos a conduzi-la para a delegacia e se necessário a conduzimos para o IML. Foi uma evolução muito grande, houve uma melhora no treinamento e qualificação, mas são necessárias políticas públicas, porque a mulher vítima de violência tem que ter um atendimento especial”, disse a tenente-coronel.

Dados

O estudo ‘Mapa da Violência no Brasil 2010, do Instituto Zangari, com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), mostra que, em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil. Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídios – índice de 4,2 assassinadas por 100 mil habitantes. Elas morrem em número e proporção bem mais baixos do que os homens (92% das vítimas), mas o nível de assassinato feminino no Brasil fica acima do padrão internacional. Nos países europeus, por exemplo, esses índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes. O Brasil só perde para a África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e a Colômbia (7,8 por 100 mil).