Na manhã desta terça-feira, 29, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), participou de audiência pública no Tribunal do Júri da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), uma iniciativa da parceria entre o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Na ocasião, o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramaís de Castro Silveira, representou a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O evento teve como objetivo discutir com diversos representantes do setor a violência no Estado de Goiás e as ameaças sofridas pelos defensores de direitos humanos no Estado.

Mauro Rubem entregou três documentos para o secretário Ramaís, que ficou de encaminhá-los para a ministra Maria do Rosário. Trata-se de relatórios referentes ao período de 2009/10, de casos de extermínio em Goiás, relatórios da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e também da Comissão Especial de Defesa da Cidadania.

Com essa atitude, o deputado espera mostrar para o CDDPH que, em Goiás, existe um grupo de extermínio e uma lógica de Segurança Pública que está sendo reforçada pelo novo comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, empossado nesta terça-feira, 29, o coronel Edson Costa Araújo.

“Todas as vezes que o coronel Edson esteve à frente do comando da polícia, aumentaram os casos de extermínio e desaparecimento. É uma postura que nos causa estranheza, para um coronel que acompanhou, pessoalmente, as resoluções da Conferência Nacional de Segurança Pública”, apontou o petista.

O parlamentar revela que vai exigir dos Poderes Públicos municipais, estadual e federal a garantia de vida para pessoas que estão em situação de risco, e comentou sobre a Operação Sexto Mandamento, ação que investiga 36 casos de desaparecimento, decorrentes de abordagens policiais, ainda sem conclusão.

“A Operação Sexto Mandamento mostrou que, de fato, tem uma relação ruim e promíscua da banda podre da polícia com a violência. Defendo a polícia, mas serei implacável com a denúncia desses policiais que utilizam o esquema da própria farda para fazerem violência. Espero que o Governo Federal tome providências no sentido de melhorar a Segurança Pública em Goiás”, revelou Mauro.

Ramaís Silveira ressaltou a necessidade de se entender as origens da violência, pois acredita não existir apenas uma origem. “A principal delas, o Governo Dilma já está enfrentando, quando coloca como prioridade, em sua atividade pública, o combate à miséria. Isso tem efeito de médio e longo prazo. Sabemos que algumas escaladas de violência, como essas que temos visto no Estado de Goiás, em Goiânia, exigem uma ação imediata.”

Ramaís revelou que cabe ao Governo Federal auxiliar a sociedade civil por meio de seus órgãos, no caso, pela Secretaria de Direitos Humanos, com sua função mais importante que é estar mais próxima da sociedade, para trazer à tona essas violações que acontecem.

“Uma vez que as violações são de conhecimento da sociedade, o papel da imprensa passa a ser fundamental. Podemos trabalhar com o Governo do Estado, no sentido de promover o direcionamento de investimentos públicos, com vistas a acabar imediatamente com esse problema dos extermínios e desaparecimentos”, ressaltou.

O secretário enfatizou que o Governo Federal não vai tolerar qualquer tipo de violência cometida pelo Estado, por autoridades públicas, dentro da nossa democracia. Ele garante que qualquer tipo de agente público que esteja envolvido com a violação de direitos deve ser implacavelmente processado, até para dar exemplo para a população.

“Nosso objetivo como Governo Federal é, ao trabalhar com o Governo Estadual, entender quais são as necessidades efetivas do Estado, para que possamos portar recursos quando se tratar do caso. Esse contato é importante para que possamos ter políticas públicas destinadas a resolver esses problemas. Enxergar um problema, enquanto sociedade, e não trabalhar para resolver -isso é algo que não podemos tolerar”, concluiu.