Os parlamentares aprovaram onze projetos na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quinta-feira, 1. Alguns foram emendados na sessão extraordinária da madrugada e os demais são de deputados.

Foram eles:

Processo nº 3.328/11: A matéria modifica a organização judiciária do Estado de Goiás, criando varas judiciais em comarcas de entrância intermediária no Entorno do Distrito Federal e cria duas varas criminais em Águas Lindas de Goiás, e uma em cada um dos municípios a seguir: Cidade Ocidental, Cristalina, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, e Valparaíso de Goiás.

O projeto recebeu no dia 22 deste mês, emendas parlamentares de Mauro Rubem (PT), José de Lima (PDT) e Luis César Bueno (PT). Com isso, a proposta foi encaminhada para a CCJ para análise das alterações apresentadas.

Processo nº 4.617/11: A matéria é de autoria da Governadoria do Estado e altera a Lei nº 13.194, permitindo, no ordenamento jurídico, a concessão de incentivo fiscal na hipótese de implantação de estabelecimento esmagador de soja, cuja produção seja destinada à fabricação de biodiesel. A matéria também insere novas regras relacionadas à aplicação do benefício;

O processo foi emendado em plenário e retornou à CCJ, onde foi relatado pelo deputado Joaquim de Castro (PSD);

Processo Nº 3,959/11: Estabelece sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo ou furto e dá outras providências, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB). Relatado pelo deputado Carlos Antônio (PSC);

Processo nº 4191/11: De autoria do Tribunal de Justiça, altera a organização judiciária do Estado quanto à Comarca de Goiânia e o processamento das ações dos beneficiários da assistência judiciária, e dá outras providências. Na justificativa da proposta, o presidente do Tribunal de Justiça, Vítor Barbosa Lenza, explica que, atualmente, a Comarca de Goiânia é contemplada com seis Varas de Família, Sucessões e Cível, sendo que três têm um juiz cada e as outras três possuem dois juízes cada.

Segundo o projeto, as varas com apenas um juiz perderão sua competência quanto ao cível, permanecendo com as referentes à família e sucessões. A matéria recebeu emenda do deputado Lincoln Tejota (PSD) de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás. Relatado pelo deputado Hildo do Candango, a emenda foi aprovada.

Processo nº 4.655/11: Declara de utilidade pública a casa de Moisés, situada em Águas Lindas de Goiás – GO, de autoria do deputado Hildo do Candango. Relatado pelo deputado Helio de Sousa.

Ainda foram aprovados os seguintes projetos parlamentares:

Process nº 4.477/11: de autoria do deputado Hildo do Candango. Relatado pelo deputado Joaquim de Castro

Nº 4326/11, de autoria do deputado Mauro Rubem. Relatado pelo deputado Joaquim de Castro

Nº 4716/11,  que foi relatado pelo deputado José de Lima.

Nº 4713/11, de autoria do deputado Helio de Sousa. Relatado pelo deputado Hildo do Candango

Nº 4405/11, de autoria do deputado José Vitti. Relatado pelo deputado Hildo do Candango

Nº 3443/11, de autoria do deputado Evandro Magal. Relatado pelo deputado Joaquim de Castro