O município de Itumbiara sediou, na manhã desta sexta-feira, 2, audiência pública promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, presididas respectivamente pelos deputados Wagner Siqueira (PMDB) e Francisco Júnior (PSD), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O evento discutiu a reformulação do Código Florestal Estadual.

Na ocasião, participaram da mesa, além dos presidentes das Comissões, o representante de Itumbiara na Casa, o deputado Álvaro Guimarães (PR); o vice-prefeito de Itumbiara, Francisco Domingues de Faria; e o superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Semarh, Sérgio Evaristo, representando o titular do órgão, Leonardo Vilela.

Também fizeram parte da mesa o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Itumbiara (Ammai), José Márcio Margonari Borges; o assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Marcelo Lessa; o diretor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Câmpus Itumbiara, Evaldo de Souza Leles; e a coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) em Itumbiara, Narcisa Soares.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a audiência visou dialogar com a sociedade sobre as mudanças no Código Florestal de Goiás, a Lei nº 12.596/95. “O Código Florestal original é de 1935 e foi remodelado em 1965. Nesse período, várias medidas provisórias mudaram a legislação florestal. Essas alterações, ao longo dos anos, levaram à estatística de 80% das propriedades estarem em situação irregular, de acordo com a legislação ambiental. Portanto, queremos é captar os desejos dos produtores goianos”, explicou.

Desafio

Durante todas as discussões e discursos, foi eleito como principal desafio a conciliação entre a produtividade e a sustentabilidade. Segundo Wagner Siqueira (PMDB), a preservação do meio ambiente é um desafio ambiental e cultural. “Não tenho dúvida, hoje, que não podemos separar a questão urbana da rural. É necessário que a ocupação humana se responsabilize com o meio ambiente. Não vejo o produtor como um inimigo. Não é possível frear a produção; o que temos de aprender é produzir sem prejudicar a natureza”, disse Wagner.

O vice-prefeito do município, Francisco de Faria, também reforçou a importância dessa harmonização. “Essa discussão está muito na mídia, mas mais como um discurso. É preciso de prática e essa é uma oportunidade. A discussão envolve também opiniões divergentes, mas é importante ter um consenso para que haja uma harmonia entre a preservação e a produção”, disse.

Em seu discurso, o deputado Francisco Júnior destacou a importância da agropecuária para o Estado e lembrou que a atividade representa 75% do PIB goiano. O parlamentar também reconheceu que o evento permite conhecer as particularidades da região Sul para as alterações do Código Florestal de Goiás.

“Quem entende sobre a região Sul são vocês. Então, é importante que não se calem e coloquem em discussão suas opiniões e visões. Precisamos de diretrizes nacionais muito bem estabelecidas para ter uma legislação de um código florestal que de fato cumpra seu efeito, e de uma legislação estadual que, depois, regulamente de uma forma correta. O grande desafio é o estímulo ao desenvolvimento, mas de forma responsável e sustentável”, ressaltou.

O superintendente de Gestão e Proteção Ambiental da Semarh destacou o momento como ímpar. “Estamos colhendo informações e sugestões em todas as regiões do Estado, para fazermos uma política florestal completa, que atenda aos produtores e ao meio ambiente”, declarou. 

Na oportunidade, o deputado Álvaro Guimarães comparou os Códigos Florestal e de Trânsito no que se refere à conscientização. “Fui o responsável pelo lançamento do Código de Trânsito Brasileiro no Estado de Goiás. Sei que mudar a consciência e a cultura dos cidadãos é muito difícil, mas essas barreiras estão sendo superadas com as campanhas que observamos. E assim será com o Código Florestal”, disse.

Esclarecimentos

Durante o debate, agricultores da região tiveram suas dúvidas esclarecidas pela equipe técnica composta por especialistas da área ambiental. O assessor técnico da Comissão de Meio Ambiente da Faeg, Marcelo Lessa, que também é relator do grupo de trabalho do Código Florestal, esclareceu questões com algumas informações técnicas que abrangem a legislação ambiental. Lessa explicou a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), pelo qual todos os produtores rurais devem registrar suas propriedades, a fim de identificar as particularidades de cada uma e, assim, elaborar a área de reserva legal.

Narcisa Soares, coordenadora do curso de Ciências Biológicas da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no município, também contribuiu com o grupo de trabalho, apresentando alguns dados do Relatório Anual do projeto Mata Atlântica, de março de 2011.

Segundo a bióloga, foi feito um mapeamento que constatou que existem ainda, no Estado de Goiás, 3,53% de Mata Atlântica. “Dentro do bioma Cerrado, existem fragmentos da Mata Atlântica. A proposta inicial é o estudo dessa área, ou seja, uma pesquisa para saber quais são essas espécies presentes e qual o grau de impacto. Constatamos também que todos esses resquícios estão em áreas privadas, por isso, recomendamos que sejam cercadas”, explicou Narcisa.

Após as explicações técnicas, foi aberto espaço para debate com a comunidade presente. Além disso, foi entregue a todos um formulário para sugestões.

A audiência aconteceu no Palácio 12 de Outubro, localizado no Paço Municipal de Itumbiara.

Ouvindo a sociedade

Com o objetivo de conciliar o setor produtivo e o uso sustentável dos recursos florestais, e ouvir a sociedade e os segmentos organizados a respeito das mudanças no Código Florestal de Goiás (Lei nº 12.596/95), foram realizadas, neste ano, audiências públicas nas cidades de Luziânia, Rio Verde, Itaberaí e Goianésia, sendo Itumbiara o quinto município da lista. No próximo ano, está prevista outra, na Capital.