Os deputados Lincoln Tejota (PSD) e Talles Barreto (PTB), relatores, respectivamente, dos projetos do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, divulgam que o prazo de apresentação de emendas parlamentares às matérias será prorrogado para a próxima quarta-feira, 7.

O prazo original seria encerrado nesta segunda-feira, 5. Segundo Lincoln Tejota, a prorrogação permitirá que os deputados participem da audiência pública que tem como tema as duas matérias, a ser realizada na Casa no dia 7. A reunião acontecerá às 14 horas, no Auditório Solon Amaral e contará com presença do secretário de Planejamento, Giusseppi Vecci. Também haverá representantes da Secretaria da Fazenda.

“Esta prorrogação não irá atrasar a tramitação do PPA e da LOA. Pelo contrário, permitirá aos parlamentares um conhecimento mais amplo destes projetos, além do conhecimento de demandas da sociedade que não tenham sido atendidas, proporcionando a oportunidade da apresentação de emendas mais completas”, explicou o parlamentar.

As duas matérias possuem o mesmo calendário de tramitação. Até o dia 7 os deputados poderão apresentar emendas às matérias. Dia 8 de dezembro estão agendadas a publicação das emendas e a entrega dos relatórios. A votação dos relatórios está marcada para 13 de dezembro.

Projetos orçamentários

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 foi protocolada na Assembleia Legislativa como processo de número 4.028/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, demonstra uma estimativa de receita para o próximo ano 7,47% superior ao valor estimado em 2011.

Isso significa afirmar que o orçamento total geral – que inclui orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das empresas estatais – deve chegar ao patamar de R$ 17.758.134.000,00 em 2012. A soma abrange a administração pública direta e indireta, e fundos especiais.

Já o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o processo de número 4.027/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital, e as relativas aos programas de duração continuada.

Junto ao processo em questão foram encaminhadas pelo Executivo as propostas originais elaboradas pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O PPA tem fundamentação legal no artigo 110, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás.