Ícone alego digital Ícone alego digital

Deputados questionam a constitucionalidade da anistia de multa e juros sobre o ICMS

07 de Dezembro de 2011 às 13:12

O deputado Karlos Cabral (PT) participa no Auditório Costa Lima a audiência pública que debate a negociação da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Eletrobrás, realizada na manhã desta quarta-feira, 7.

O parlamentar questionou a constitucionalidade da anistia de multa e juros sobre o ICMS devido pela Celg, tendo em vista que o consumidor já pagou o ICMS. "Vinte e cinco por cento desse recurso deixará de ir para as prefeituras", concluiu.

Em seguida, o deputado Daniel Vilela (PMDB) afirmou que tem a mesma dúvida sobre a constitucionalidade da proposta. Daniel Vilela inclusive perguntou se seria possível não anistiar as multas e juros dos 25% de ICMS devidos às prefeituras. O peemedebista ainda perguntou se seria possível acrescentar o plano de utilização dos recursos do empréstimo que o Governo estadual obterá para sanear a Celg.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.