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José Eliton responde a dúvida de parlamentares

07 de Dezembro de 2011 às 13:28

O vice-governador e presidente da Celg, José Eliton de Figueredo Júnior responde neste instante os questionamentos feitos por parlamentares na audiência pública que discute a negociação da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Eletrobras.

O presidente destacou que o pagamento os recursos de ICMS devido às prefeituras seguirá critérios jurídicos e não políticos. "Não seria possível privilegiar alguns prefeitos", destacou. Sobre o parcelamento do pagamento, José Eliton afirmou que o Governo estadual teria problema em pagar à vista as prefeituras, mas que depende da anuência do Governo Federal, e que o parcelamento foi uma decisão técnica.

Sobre o reajuste da tarifa de energia elétrica, José Eliton explicou que o índice do reajuste é definido pela Aneel, mas que a administração da empresa poderia parcelá-lo. "Mas, se a decisão fosse minha, optaria pela aplicação integral do reajuste, porque a Celg não tem condições de continuar sem ele".

O vice-governador lembrou que o projeto não trata de uma federalização clássica, mas é um acordo singular, que ainda tem seus termos sendo discutidos. Ele também destacou que o compatilhamento do controle é referente só à Celg Distribuição, já que a Celg Geração e Transmissão permanece 100% do Governo estadual.

O presidente da Celg esclareceu que é possível a anistia de multas e juros sobre o ICMS, tanto que é comum que periodicamente o governo as promova para recuperação fiscal de contribuintes.

No encerramento da sua fala, José Eliton convidou a todos a participarem na sexta-feira, às 8 horas, a apresentação do governador Marconi Perillo sobre o repasse do ICMS ao municípios. Na oportunidade, o novo presidente da empresa tomará posse.

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