Secretario da Fazenda esclarece pontos da negociação da Celg com a Eletrobras
O secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu responde neste instante questionamentos feitos por parlamentares na audiência pública que discute a negociação da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Eletrobras. O evento acontece na manhã desta quarta-feira, 7.
O primeiro ponto abordado pelo secretário é que, ao ser pago o ICMS, o próprio banco separa o recurso das prefeituras, do Estado e do Fundeb e faz o repasse. "O Governo não tem a capacidade de reter este recurso", esclareceu.
Sobre a anistia dos juros, multas e correção de dívidas da Celg referente a ICMS, o secretário esclareceu que isto é absolutamente legal e que faz parte das negociações entre o Governo Federal e estadual para a realização de operação de crédito para saneamento da Celg.
Simão Cirineu ainda detalhou os valores a serem pagos de ICMS, sendo que os municípios receberão de R$ 319,5 milhões em três parcelas.