Na manhã desta quarta-feira, 7, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater a negociação da Companhia Energética de Goiás (Celg) com a Eletrobras e o Governo Federal. O evento foi organizado pelo relator do projeto de lei que prevê um empréstimo de R$ 3,527 bilhões junto à Caixa Econômica Federal para a Celg, deputado Talles Barreto (PTB).

O presidente da Celg, José Eliton de Figuerêdo Júnior, e o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, detalharam a atual situação financeira da companhia, ao mesmo tempo em que apresentaram novos elementos sobre o ajuste firmado junto ao Governo Federal.

Participaram da mesa, além do parlamentar e das autoridades citadas, o deputado federal Rubens Otoni (PT); o presidente do Sindicato dos Servidores da Celg, Washington Fraga; o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Márcio Cecílio; e o presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Quirinópolis, Gilmar Alves.

Também participaram os deputados Helder Valin (PSDB), Helio de Sousa (DEM), Mauro Rubem (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Valcenôr Braz (PTB), Doutor Joaquim (PSD), Francisco Gedda (PTN), Wagner Siqueira (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), José Vitti (DEM),Ademir Menezes (PSD), Paulo Cezar Martins (PMDB), Karlos Cabral (PT), Daniel Messac (PSDB), José Essado (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Sônia Chaves (PSDB), Hildo do Candango (PTB), Jânio Darrot (PSDB), Misael Oliveira (PDT) e Francisco Júnior (PMDB).

O presidente da Celg, José Eliton, informou que a receita arrecadada pela empresa sofreu variação positiva de 5,45%, comparado o resultado de 2010 com 2011. Em valores, a variação entre janeiro e outubro representou um aumento de R$ 154 milhões à receita, ampliando de R$ 2,817 bilhões para R$ 2,971 bilhões, neste ano.

“Também reduzimos o volume de empréstimos bancários, cujo endividamento é 60% menor do que no ano passado. Isso permitiu que o custo de captação de recursos fosse 19,79% menor do que em 2010. O saldo devedor de empréstimos internos sofreu redução de 32% no período, caindo de R$ 666 milhões para R$ 454 milhões”, informou José Eliton.

Os resultados financeiros também tiveram melhora, conforme informou o presidente da Celg. De acordo com ele, o suprimento de energia aumentou 16,2% entre janeiro e outubro de 2011, comparativamente ao mesmo período do ano passado. A variação positiva representa incremento de R$ 133 milhões em recursos.

“Conseguimos, ainda, reduzir as despesas com Pessoal, Materiais, Serviços e Outras despesas (PMSO) em R$ 26,3 milhões. O valor caiu de R$ 599,4 milhões para R$ 573,1 milhões. Quanto aos investimentos, houve expressivo crescimento. Os investimentos no sistema subiram de 30% para 34%; os corporativos de 9% para 39%; e o Programa Luz para Todos se manteve estável em 11%. Em síntese, os investimentos totais aumentaram de 22%, em 2010, para 27%, em2011”, afirmou José Eliton.

O presidente da Celg relatou ainda que o montante pago aos fornecedores em 2011 chegou a R$ 331 milhões. O período de inadimplência junto aos fornecedores e prestadores de serviço reduziu de 300 dias, em média, em janeiro de 2011, para três dias, em média, em outubro do ano corrente.

"Quando os fornecedores perceberam essa mudança no pagamento, os preços caíram, já que se deixou de incluir o custo pelo tempo de pagamento", afirmou José Eliton.

Recuperação de receitas

José Eliton disse que o Programa de Recuperação de Receita – Programa Saldo Positivo – conseguiu, junto aos municípios, arrecadar R$ 81,2 milhões e extinguiu 12 ações judiciais contra a Celg que, juntas, somavam R$ 188,8 milhões. Já o Programa Religar, focado em residências, meio rural e iniciativa privada conseguiu renegociar R$ 6,2 milhões em dívidas e a quitação de R$ 1,6 milhão. A expectativa, disse o presidente da empresa, é de que a adesão chegue a 60% das 132.809 unidades consumidoras com débitos, que totalizam R$ 65,8 milhões.

“O Programa Saldo Positivo teve excelente adesão dos prefeitos, o que permitiu firmar acordos. Há um acordo em andamento com a Prefeitura de Goiânia para sanar dívidas junto à Celg. Há uma desinformação que gostaria de relatar. A Celg não deve aos municípios, que recebem parte do ICMS. Os valores do imposto somente são devidos uma vez que são recolhidos e repartidos por meio do Coíndice”, afirmou José Eliton.

O presidente da Celg informou que a empresa pagou R$ 534,6 milhões em ICMS para o Estado, em 2011. O valor representa 63% do que deveria ser repassado ao longo do período. Assim, o gestor disse que ainda restam a pagar R$ 319,3 milhões.

José Eliton também detalhou que houve revisão dos contratos firmados pela empresa. De acordo com ele, a não prorrogação de alguns contratos permitiu uma estimativa de economia da ordem de R$ 4,1 milhões.

“Conseguimos economizar R$ 27,2 milhões com contratos rescindidos após avaliação da empresa. O comitê de revisão de contratos possibilitou ainda que R$ 3 milhões fossem economizados com a prorrogação de alguns acertos sem reajuste. A estimativa é de a redução de despesas, apenas com contratos, chegue a R$ 34,3 milhões”, afirmou o presidente da Celg.

José Eliton disse que, em síntese, com o perfilamento da dívida e a redução de despesas, a Celg vai economizar, em 2011, R$ 42,6 milhões. Ainda, com os programas e ações de recuperação de receitas, a arrecadação deve aumentar em R$ 155,7 milhões, no período.

Destinação

O presidente da Celg detalhou a destinação dos recursos do empréstimo, informando o que será usado para o pagamento de fornecedores e de ICMS, por exemplo. "Ou seja, os recursos do empréstimo já têm o seu uso definido previamente", esclareceu. Ele também apresentou o cronograma de trabalho definido junto com o Governo do Estado e o Ministério de Minas e Energia.

Para ele, a operação de crédito trará um horizonte muito bom para Goiás. Sobre o controle acionário, José Eliton afirmou que ele será definido pelos Governos Federal e Estadual, que hoje deverão assinar um protocolo de intenções.

O processo nº 4.960/2011, encaminhado pela Governadoria, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal (CEF), no montante de R$ 3,527 bilhões. Os recursos obtidos serão destinados ao aporte de capital e ao pagamento de obrigações junto à Companhia Celg de Participações (Celgpar) e suas subsidiárias integrais, mediante garantia da União.

O projeto de lei, encaminhado junto ao ofício-mensagem nº 135/2011, assinado pelo governador Marconi Perillo, regulamenta os termos do acordo firmado pelo Estado para sanear a Celg. A iniciativa da proposta é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A soma a ser captada junto à CEF - R$ 3,527 bilhões - permitirá ao Estado de Goiás amortizar dívidas do Executivo com a Celg, da ordem de R$ 2,249 bilhões, conforme indica o ofício-mensagem. O resto do montante, R$ 1,371 bilhão, será destinado à empresa como aporte de capital.

O destino do valor de R$ 1,371 bilhão será o pagamento de dívidas setoriais e bancárias, além de quitar os valores devidos pelo não recolhimento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação aos valores que serão utilizados para pagar o ICMS, o projeto de lei prevê o pagamento dos valores devidos, cujo fato gerador ou prática de infração tenha ocorrido até 30 de novembro de 2011.

Gargalos

O secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, afirmou que o empréstimo contribuirá para a solução de vários gargalos existentes na empresa e no Estado. Ele ainda agradeceu ao governador Marconi Perillo e a todos que possibilitaram a operação de crédito.

Em seguida, Simão Cirineu trouxe maiores informações sobre o empréstimo, abordando o pagamento de fornecedores, o aporte de capitais, o pagamento de ICMS, o custo e o fluxo de pagamento da dívida.

"A Assembleia tem um papel fundamental nesta operação de crédito, pois já temos um cronograma definido para a aprovação do empréstimo e para a aplicação dos recursos. Peço a todos os parlamentares agilidade na tramitação desta matéria. Só com a aprovação deste projeto poderemos dar andamento à operação", solicitou o secretário.

Simão Cirineu ainda esclareceu que o Governo Estadual buscou recursos para sanear a Celg e ainda permitir investimentos em Goiás. Os recursos obtidos serão repassados em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 1,7 bilhão, ainda em dezembro de 2011. O valor será usado pelo Estado para amortizar sua dívida junto à empresa.

A segunda parcela, de R$ 1,7 bilhão, será amortizada em R$ 456 milhões, resultando em aporte de capital da ordem de R$ 844 milhões para a empresa, em janeiro de 2012. Por fim, em janeiro de 2013, serão destinados, exclusivamente à empresa, R$ 527 milhões, totalizando os R$ 3,527 bilhões a serem contratados junto à Caixa Econômica Federal.

Medidas

O deputado federal Rubens Otoni (PT) afirmou que todas as medidas serão tomadas para sanear a Celg, mas sem abrir mão do debate com a Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou que o debate responsável é importante para todos os projetos, mas principalmente os de destaque, como o que trata do empréstimo para a principal concessionária goiana do setor elétrico.

"Não há dúvida sobre a importância social e econômica da Celg. Vamos defender todas as medidas para sanear empresa, que atravessa uma situação delicada e que depende não apenas do Governo de Goiás para a sua solução", disse o parlamentar.

Devido a essa importância, Rubens Otoni afirmou que a proposta deve ser devidamente discutida e analisada para prevenir que, daqui a pouco tempo, apesar do aporte de capital, a empresa volte à mesma situação. Para o parlamentar, o Governo Federal está disposto a ajudar a Celg, desde o governo anterior.

"O grande desafio não é apenas a sintonia entre o Governo Federal e o Estadual, mas também harmonizar, na negociação, os interesses dos municípios e dos consumidores", destacou Rubens Otoni. Ele ainda afirmou que não é justo que os consumidores recebam de uma vez o impacto dos reajustes que a Celg não pode realizar em virtude de sua inadimplência.

Emendas

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse que pretende apresentar emendas ao projeto que trata do empréstimo ao Governo do Estado para saneamento da empresa e realização de investimentos. Uma das emendas favorece os municípios, estabelecendo um prazo de pagamento de ICMS a eles.

Duas emendas pedem que os planos de aplicação dos recursos sejam anexados ao projeto. Outra indagação do parlamentar trata do valor a ser investido em subestações e redistribuição.

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o líder do PT, deputado Luis Cesar Bueno, adiantou quais são as emendas que a oposição irá apresentar ao projeto original de n° 4.960, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, destinada ao aporte de capital e pagamento de obrigações junto à Celg Participações (Celgpar).

“Entendemos que aplicar o aumento de 39% na tarifa do consumidor agora é uma ação muito forte, e, caso venha a ser aplicado por uma exigência legal, que seja feito de forma escalonada. Defendendo as prefeituras, dos R$ 3,527 bilhões em recursos a serem obtidos, que sejam utilizados também ao pagamento do ICMS devido às Casas Executivas. O Governo quer, agora, repassar em 26 parcelas o imposto, mas nós vamos emendar o projeto e dizer que os prefeitos têm que receber em apenas uma parcela”, explicou Luis Cesar.

O deputado Misael Oliveira (PDT) destacou as exposições do secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, e do vice-governador e presidente da Celg, José Eliton de Figuerêdo Júnior, e ressaltou que eles são homens de conduta ilibada. A dúvida do parlamentar é referente ao valor do pagamento de ICMS devido pela Celg às prefeituras.

O secretário respondeu que a dívida é de cerca de R$ 1,6 bilhão, mas que, com a anistia de juros e multa, cai para cerca R$ 1,2 bilhão. Misael Oliveira afirmou que, se o pagamento fosse feito em três parcelas, cada parcela deveria ter o valor de aproximadamente R$ 400 milhões, porém, a última parcela constante no projeto está abaixo desse valor.

Constitucionalidade

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) questionou a constitucionalidade da anistia sobre juros e multas referentes a repasses de ICMS devidos pela Celg às prefeituras. Outra dúvida do parlamentar é sobre os critérios de pagamento da parcela do imposto destinada às prefeituras.

A preocupação, segundo o deputado, é que o pagamento seja realizado de acordo com critérios políticos. Wagner Siqueira ainda pediu mais esclarecimentos sobre a renegociação de dívidas de empresas junto à Celg.

O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que a oposição não atrasará a votação do projeto que trata do empréstimo ao Estado de Goiás para saneamento da Celg e para investimentos.

"Nós apenas queremos mais informações. Não vamos aprovar a proposta sem o plano de uso dos recursos obtidos. Também é necessário proteger um dos maiores patrimônios da empresa: seus funcionários", disse.

Voto favorável

O deputado Francisco Gedda (PTN) afirmou que votará a favor do projeto que trata da operação de crédito, mas que este empréstimo já deveria ter sido realizado.

"Dessa forma, a Celg e os prefeitos já teriam recebido os seus recursos e o Governo do Estado teria a maioria do capital da empresa", destacou Gedda.

Já o deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) usou a palavra durante a audiência para destacar a importância do pagamento do ICMS devido pela Celg aos municípios.

O deputado afirmou que foi contra o projeto apresentado no final de 2010 sobre o mesmo tema, pois ele não estabelecia o pagamento às prefeituras, como traz a nova proposta. "Mas não vejo porque parcelar esse pagamento, já que o ICMS já foi recolhido."

Questão de Estado

O deputado Helio de Sousa destacou a competência do secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, e do vice-governador e presidente da Celg, José Eliton de Figuerêdo Júnior. Para o parlamentar, desde a venda de Corumbá I, os governos não têm tido a capacidade de tornar a empresa rentável.

"A Celg é uma questão de Estado e não de governo", ressaltou o parlamentar. Helio de Sousa ainda declarou que a audiência aumentou a transparência da tramitação do projeto que trata da operação de crédito para a Celg.