A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária a partir das 15 horas desta quinta-feira, 8. A pauta da sessão apresenta um total de 29 projetos parlamentares, sendo que 2 estão em fase de segunda votação e 27 serão apreciados pela primeira vez em Plenário. A sessão terá lugar no Plenário Getulino Artiaga.

Ainda constam da pauta 17 processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e 62 requerimentos parlamentares.

Poderá ser apreciado, em definitivo, o projeto de nº 3.940, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que veda a recondução de conselheiros do Conselho Estadual de Educação. De acordo com o projeto, a redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de setembro de 1998, passa a vigorar com o seguinte texto: "O mandato dos membros do Conselho é de quatro anos, contados a partir da data de posse, sendo vedada a recondução”.

Segundo o autor da proposição, a alteração é necessária tendo em vista que a previsão de recondução retira a possibilidade de renovação dentro do Conselho Estadual de Educação.

O outro projeto em fase de segunda votação é o de n° 3.827, do deputado Álvaro Guimarães (PR), que autoriza incluir, no Plano Rodoviário Estadual, a rodovia municipal que interliga os municípios de Vicentinópolis, Porteirão e Goiatuba.

Também poderá ser aprovado, desta vez em primeira votação, o projeto de lei nº 771/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária do Estado de Goiás pela internet.

Entre os projetos com parecer favorável da CCJ, consta o de nº 3.416/11, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de peixes, jacarés, rãs e camarões de água doce criados em cativeiro.

Segundo o autor da matéria, deputado Helio de Sousa (DEM), as operações internas e interestaduais relativas à comercialização e industrialização desses animais, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura, manufaturadas, semiprocessadas ou industrializadas, utilizadas na alimentação humana, ficam isentas do ICMS.

Depois de passar pela apreciação do Plenário, o projeto será encaminhado à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.