Os deputados estaduais têm até as 18 horas desta quinta-feira, 8, para apresentar emendas aos projetos do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012.

Relator do PPA, o deputado Lincoln Tejota (PSD) disse que já recebeu algumas emendas. Ele não quis precisar o número, mas acredita que serão poucas as emendas ao PPA, porque entende que o projeto está muito bem elaborado tecnicamente e deverá ser aprovado na íntegra, ou seja, da maneira que veio do Executivo.

Já o deputado Talles Barreto (PTB), relator da LOA, admitiu que as emendas deverão passar o número de 400, haja vista que a maioria dos parlamentares deixa para apresentar as suas emendas na última hora. Afirmou que, até a tarde de terça-feira, 6, os parlamentares haviam apresentado aproximadamente 200 emendas ao processo.

"Até o momento, 15 deputados encaminharam suas emendas para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. São pouco mais de 200 emendas, que tratam, em sua maioria, de assuntos ligados aos municípios dos quais os parlamentares são representantes", afirmou o petebista.

Talles Barreto disse que as emendas apresentadas versam sobre a reforma de escolas, aquisição de ambulâncias, ampliação de áreas asfaltadas, distribuição de Cheque Moradia, entre outros. Para o deputado, o volume de reivindicações pode aumentar, haja vista que alguns parlamentares estão em viagem nas suas bases eleitorais.

"Ainda não há como mensurar o valor médio do Orçamento para cada emenda apresentada pelos deputados. É preciso que todas as emendas sejam entregues para que se possa afirmar com segurança a média de recursos a ser aplicada com as proposituras", afirmou o parlamentar.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 foi protocolada na Assembleia Legislativa como processo de nº 4.028/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, demonstra uma estimativa de receita, para o próximo ano, 7,47% superior ao valor estimado em 2011.

PPA

Já o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o processo de nº 4.027/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital, e as relativas aos programas de duração continuada.

A primeira audiência pública contou com apresentação do secretário de Gestão e Planejamento de Goiás, Giuseppe Vecci. O especialista expôs os principais pontos do Plano de Desenvolvimento Estratégico, referente ao Plano Plurianual do quadriênio 2012-2015. “Nosso objetivo é transformar Goiás em um dos maiores polos de desenvolvimento do País. Para isso, as iniciativas do Governo vão se apoiar em um conjunto de propostas que possam corroborar este projeto. O planejamento atende hoje, fundamentalmente, a questões emergenciais de nosso Estado”, afirmou.

Vecci ressaltou que houve um descompasso entre receitas e despesas ao final da administração anterior. “A partir de janeiro de 2011, houve um elevado comprometimento da receita com a folha de pagamento do funcionalismo, da ordem de 76%”, explicou. Segundo ele, as medidas emergenciais que deverão ser tomadas pelo Governo, no próximo quadriênio, incluem: retomada do equilíbrio fiscal; implantação de duplo planejamento; fortalecimento de parcerias com municípios Governo Federal, iniciativa privada e sociedade civil; aposta na capacitação incremental do aparelho estatal; recrutamento por capacidade; aumento da produtividade.

Infraestrutura

O secretário também frisou que a aplicação de recursos para a melhoria da infraestrutura estadual representa a base para a dinamização da economia goiana. “Não tem cabimento falar em investimentos sem antes mencionar a recuperação de nossas estradas, a ampliação das redes de distribuição de energia e investimentos na área de telecomunicações”, ponderou.

E acrescentou: “É o investimento em infraestrutura que conduz à dinamização do setor produtivo. Goiás apresenta, atualmente, uma malha viária bastante deficiente. Estamos negociando, junto ao Governo Federal, a destinação de R$ 1,5 bilhão para a recuperação das rodovias goianas. Também iremos pavimentar 70 rodovias goianas ao longo do período 2012-2013”.

Vecci também apresentou as propostas governamentais para melhoria da Educação, capacitação de mão de obra e desenvolvimento urbano no Estado, e fez um rápido balanço dos grandes investimentos atualmente em curso no Estado, nas áreas de mineração, agricultura, pecuária, indústria e energia. “No que se refere à produção de energia, Goiás é superavitário. O que falta é melhorar a sua distribuição, através da construção de novas subestações”, frisou.

O especialista explicou ainda que, dos 130 programas elencados no projeto do PPA, 30 são de natureza estruturante, ou seja, vão merecer atenção especial do Governo. “Há um caminho bem delineado para que possamos atingir nossos objetivos em 2015. Vamos estruturar uma nova administração pública, atendendo aos seis milhões de goianos que depositaram sua confiança no Governo”, concluiu.

LOA

Em seguida, teve início a audiência pública destinada à apresentação da proposta Orçamentária de 2012, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Na ocasião, o superintendente executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan), Otávio Alexandre, apresentou as principais informações técnicas referentes à destinação de recursos públicosem Goiás. Talles Barreto, relator da LOA e vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, comandou os trabalhos da audiência.

O superintendente começou sua explanação apresentando a estimativa de receita do Tesouro prevista para 2012, proveniente das fontes de natureza tributária e patrimonial, de transferências correntes, convênios, outras receitas correntes, outras receitas de capital e operações de crédito. “O valor total previsto para 2012 é de mais R$ 17 bilhões, quase R$ 2 milhões a mais do valor total arrecadado em2011”, calculou.

Ele explicou que, com as deduções de receita corrente, que incluem a transferência constitucional de recursos para a Fundeb e para os municípios (que é feita automaticamente, por dedução de receita), a receita líquida do Tesouro totalizou quase R$ 13 bilhões.

Entretanto, a inclusão de receitas de outras fontes, que incluem recursos próprios de autarquias e fundações, bem como recursos de fundos especiais, aliado a recursos próprios de empresas estatais, possibilitou que a receita líquida total do Estado chegasse ao valor de R$ 17.758.134.000,00.

“Gostaria de informar que o Governo vai implantar, a partir de janeiro, um programa de incentivo de redução de gastos e de aumento de receitas junto a fundações a autarquias”, advertiu.

Otávio Alexandre também apresentou a relação das despesas obrigatórias, que compreendem transferências de recursos a municípios, encargos financeiros e de reserva de contingência.

No demonstrativo das vinculações constitucionais, ele explicou que a maior parte dos recursos destinados a áreas de interesse direto da população são remetidos principalmente à Educação (25%, aproximadamente R$ 2,5 milhões em 2012), Saúde (12%, mais de R$ 1 milhão em 2012) e Ciência e Tecnologia (3,26%, cujos recursos deverão totalizar R$ 265.182.658,00 no próximo ano). “Infelizmente, ainda sobram poucos recursos para outras áreas essenciais para a população, como a Segurança Pública”, explicou.

Poderes

Otávio Alexandre também detalhou a distribuição de recursos do Tesouro entre os Poderes constituídos. “Os gastos com o Ministério Público, e com os Poderes Legislativo e Judiciário estão previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os 3,4% destinados ao Poder Legislativo, que vão totalizar quase R$ 515 milhões em 2012, são divididos entre a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)”, disse. O Judiciário goiano deverá receber aproximadamente R$ 8,5 milhões, enquanto o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ficará com mais de R$ 281 milhões.

“Estamos procurando profissionalizar nosso Orçamento, formular um projeto com os pés no chão, que permita executar aquilo de que o Estado precisa, com foco no cidadão”, finalizou o palestrante, apresentando a relação dos programas estruturantes (de longo prazo) e prioritários (de curto prazo) que deverão ser implementados pelo Governo do Estado no próximo ano.