A Assembleia Legislativa sediou, nesta segunda-feira, 12, uma reunião da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, presidida pelo deputado federal Assis Couto (PSD-PR). O evento ocorreu no Auditório Solon Amaral, das 15 às 18 horas.

A reunião foi promovida pelo deputado estadual Francisco Júnior (PSD), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, e pela deputada federal goiana, Flávia Moraes (PDT), integrante da Frente. Além dos parlamentares, compuseram a mesa da reunião representantes da Seagro e da Emater.

Segundo Flávia Moraes, o objetivo do encontro foi “criar um grupo de trabalho que envolvesse todos aqueles que pudessem levar essas orientações para várias regiões de Goiás e, com isso, realmente fortalecer a Agricultura Familiar”.

Durante o evento, Assis Couto apresentou um histórico da evolução da Agricultura Familiar. “A Agricultura Familiar é um modo milenar de produção, que atravessa a própria história brasileira. Houve época em que o modelo estava fadado à extinção, face ao modelo de mecanização da produção. Havia sensação de que pequenas propriedades iriam desaparecer, mas a Constituição de 1988 veio reconhecer o regime, com direito à previdência social, e se tornou-se, assim, um marco”, afirmou o parlamentar.

Couto ressaltou que, apesar dos avanços, como a Lei nº 3.226/06, que consolida o conjunto de conquistas da Agricultura Familiar, definindo quem são os agricultores familiares e seus direitos e deveres, “essa lei ainda precisa ser melhor aplicada no Brasil, sem contar que ainda há muitos aspectos que são defasados”.

Dentre os desafios apresentados por Assis Couto para implantação de incentivos para a Agricultura Familiar, está a combinação da produção de alimentos com a preservação ambiental. Além disso, ele apontou como desafio o acesso à terra, à tecnologia e à educação rural para os agricultores.

Os presentes na audiência citaram como problemas a descentralização e falta de representatividade da classe. Outro ponto abordado foi a questão das comunidades indígenas em Goiás, que fazem parte da produção agrícola familiar, porém não são assistidos pelo Estado.

A partir desse diagnóstico, o deputado Francisco Júnior estabeleceu encaminhamentos aos presentes na reunião para a criação de um grupo de trabalho. A esse grupo, caberão as seguintes ações: realizar uma discussão de custos para o agricultor familiar; estender a discussão sobre o tema para o interior do Estado; resgate da Lei da Agricultura Familiar; criação de um programa de inclusão das comunidades indígenas; e reativação do Conselho Estadual de Cooperativismo a partir de uma reunião com as cooperativas existentes.