Relator do projeto da Governadoria de nº 5.132/11, que trata de alteração no Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, o deputado Francisco Júnior (PSD) explica os principais tópicos da proposta de emenda, que está em fase de discussão nas Comissões Técnicas.

O projeto original altera a Lei Estadual nº 13.909/2001 - Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério -, com a finalidade de garantir a aplicação do piso salarial nacional para profissionais do magistério público da educação básica, no Estado de Goiás.

"Diferentemente do projeto original, que prevê a gratificação de até 60% sobre o vencimento do professor, mas não inclui o mesmo para efeito de aposentadoria, a emenda também compreende o aumento de até 60% para os aposentados", explicou.

O parlamentar adiantou, ainda, que o texto propõe a criação de uma comissão para definir os critérios de gratificação, desempenho e transição para os professores. A referida comissão deverá ser composta por dois deputados estaduais, dois representantes sindicais e dois técnicos da Secretaria Estadual da Educação.