O deputado Francisco Júnior (PSD) detalhou as alterações propostas em seu relatório sobre o processo nº 5.132/2011, da Governadoria, que altera dispositivos da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. O parlamentar afirmou que a preocupação era incluir à matéria a incorporação de gratificações à aposentadoria dos docentes da rede pública estadual de ensino.

Francisco Júnior afirmou que os deputados buscaram o diálogo junto ao Governo para chegar a um acordo sobre o projeto de lei. De acordo com ele, a proposta atualiza o piso salarial de R$ 1.137 para R$ 1.395, com impacto anual de R$ 260 milhões.

"A atual proposta mantém a progressão horizontal de 2% a cada três anos, até o teto de 18%, além do quinquênio até o máximo de 20%. Os valores poderão ser incorporados a título de aposentadoria", informou o relator.

Francisco Júnior disse ainda que o projeto abre a possibilidade do docente concorrer, a cada três anos, a uma gratificação de 10% por meio de meritocracia. O valor será disputado com um universo de 20% dos professores, de acordo com o pessedista. O parlamentar diz que o percentual do benefício pode chegar ao teto de 60%, incorporado ao salário quando na ativa e respeitando os prazos de alternância para requerê-la.

O relator afirmou que a nova proposta assegura que as gratificações de mestrado e doutorado acrescem 10% e 20%, respectivamente, aos vencimentos, não cumulativas. Para o deputado, a situação se torna até 32% melhor do que a existente.

"Não há, segundo os técnicos da Secretaria de Estado da Educação, achatamento dos salários. Caso o processo seja aprovado pela Casa, passa a vigorar já a partir dos vencimentos de janeiro de 2012. Por isso, a celeridade na tramitação no processo", argumentou o parlamentar.

Comissão

Francisco Júnior afirmou que o ponto mais polêmico se refere à titularidade. O parlamentar disse que há uma preocupação em preservar a gratificação para fins previdenciários, sem que vantagem alguma seja suprimida. Para resolver a questão, o pessedista informou que será criada uma comissão.

"Essa comissão vai discutir junto ao Executivo pontos que não foram tratados pelo processo. O grupo será formado por dois parlamentares, dois técnicos da Secretária de Educação e dois representantes da categoria", afirmou o parlamentar.

Francisco Júnior disse que as mudanças acordadas entre os parlamentares vão permitir que o teto de aposentadoria seja maior do que o atual. O pessedista argumentou que, dependendo da atuação do professor e as gratificações percebidas por meritocracia, se poderá chegar a valores superiores a R$ 4.625 - limite máximo para docente da categoria P-IV. 

"Os técnicos da Secretaria de Educação afirmaram que não haverá perdas aos servidores. Com a criação da comissão, que vai estabelecer os critérios para concessão de gratificação de desempenho e titulação, haverá discussão mais detalhada, incluindo sua incorporação para aposentadoria", afirmou Francisco Júnior.