A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e definitiva votação, na sessão extraordinária desta quinta-feira, 15, o projeto de nº 5.132, que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Deputados da base e da oposição discutiram exaustivamente a matéria, revezando-se na tribuna na sessão ordinária e extraordinária, e também durante a Comissão Mista.

A matéria foi aprovada com o voto em separado apresentado pelo líder do Governo, Helder Valin (PSDB). O voto prevê a incorporação das gratificações de desempenho, de formação avançada e de tempo de serviço à aposentadoria, e a formação de comissão para análise dos casos dos profissionais que irão se aposentar nos próximos anos.

Votaram contra a matéria os deputado Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (PMDB), José Essado (PMDB), Isaura Lemos (PCdoB), Major Araújo (PRB), Francisco Gedda (PTN), Daniel Vilela (PMDB), Mauro Rubem (PT) e Humberto Aidar (PT).

Na fase de discussão da matéria, pronunciaram-se Daniel Vilela, Bruno Peixoto, Mauro Rubem e Francisco Gedda. Encaminharam voto Luis Cesar Bueno, Daniel Vilela, Isaura Lemos, Francisco Gedda e Talles Barreto. Foram abordados pontos como a gratificação de titularidade, achatamento da carreira e ganhos das emendas parlamentares à proposta.

Segundo o relator do projeto, deputado Francisco Júnior (PSD), os parlamentares buscaram o diálogo junto ao Governo para chegar a um acordo sobre o projeto de lei, sendo que uma das preocupações foi a inclusão à matéria da incorporação de gratificações à aposentadoria dos docentes da rede pública estadual de ensino.

De acordo com ele, a proposta atualiza o piso salarial de R$ 1.137 para R$ 1.395, com impacto anual de R$ 260 milhões. Francisco Júnior explicou, ainda, que o projeto abre a possibilidade de o docente concorrer, a cada três anos, a uma gratificação de 10% por meio de meritocracia.

O valor será disputado com um universo de 20% dos professores. O parlamentar acrescentou que o porcentual do benefício pode chegar ao teto de 60%, incorporado ao salário quando na ativa e respeitando os prazos de alternância para requerê-la. O relator afirmou que a nova proposta assegura que as gratificações de mestrado e doutorado acresçam 10% e 20%, respectivamente, aos vencimentos, de forma não cumulativa.