A Assembleia Legislativa abre debate visando à regulamentação da piscicultura em Goiás. Através de projeto de lei, já aprovado preliminarmente, o deputado Karlos Cabral (PT) está propondo novos conceitos para a aquicultura e piscicultura, além de definir, do ponto de vista legal, as atividades do piscicultor e do produtor de alevinos.

Para Karlos Cabral, a aquicultura deve ser entendida, para efeito da legislação, como atividade de cultivo e criação de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos, quelônios, répteis e plantas aquáticas mediante a intervenção do homem no processo de cultivo e criação, visando aumentar a produção em operações como reprodução, estocagem, alimentação e proteção contra predadores.

A piscicultura passaria a ser definida como atividade de cultivo de alevinos ou peixes em ambientes naturais e/ou artificiais, com finalidades econômicas, sociais e/ou científicas. O conceito de piscicultor seria o de pessoa física ou jurídica que se dedica profissionalmente à criação de alevinos, com a mesma finalidade da piscicultura.

Já o produtor de alevinos seria reconhecido como piscicultor que se dedica à reprodução, larvicultura, criação e comercialização de alevinos.

Na justificativa do projeto, o deputado esclarece que o objetivo da matéria é desonerar os pequenos empreendimentos da cadeia produtiva da piscicultura do alto custo com taxas e contratação de profissionais para projetos de licenciamento, além de permitir que muitas atividades de piscicultura já existentes possam se legalizar e, por consequência, passar a integrar a estatística produtiva do Estado.

“A proposta está em conformidade com as determinações da Resolução nº 413 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura”, diz Cabral.