O deputado Doutor Joaquim (PPS) fez uma avaliação do trabalho desempenhado pela Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa neste ano de 2011. “Além de discutir e aprovar todos os projetos que tramitaram na Comissão, com encaminhamento imediato para discussão e aprovação em Plenário, ainda realizamos reuniões e audiências públicas importantes para melhorias na Saúde e promoção social, no Estado.”

Doutor Joaquim ressaltou o trabalho do seu vice-presidente, deputado Helio de Sousa (DEM), que também tomou a iniciativa de promover reuniões e audiências públicas. “Com duas audiências públicas, uma que debateu a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar unidades hospitalares no Estado de Goiás, e outra que discutiu a assistência às vítimas do acidente com o césio 137; bem como com gestões junto à Secretaria de Estado da Saúde, Doutor Helio contribuiu efetivamente para este bom ano da Comissão de Saúde.”

O deputado disse que, por força do Regimento Interno da Casa, muitos projetos que poderiam ser discutidos na Comissão de Saúde e Promoção Social foram avocados para a Comissão Mista, onde se discute todos os assuntos. “Mas isso não foi empecilho para o bom trabalho que realizamos, porque todos os projetos que foram encaminhados para a Comissão foram devidamente discutidos, aprovados e encaminhados ao Plenário.”

Entre os projetos aprovados na Comissão, o presidente destacou o de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame ecocardiograma em recém-nascidos portadores de Síndrome de Down, nos hospitais, maternidades, postos de saúde e estabelecimentos congêneres do Estado de Goiás.

“O projeto foi discutido e devidamente relatado pelo deputado Helio de Sousa”, enfatizou. O presidente lembrou que a Comissão defendeu também o projeto que torna obrigatória a inserção, em embalagens de alimentos, de frase de alerta quando houver alto teor de sal no produto.

Audiências

Sobre a audiência pública que debateu a contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar unidades hospitalares no Estado de Goiás, Doutor Joaquim disse que foi oportuna e alcançou o objetivo proposto, qual seja de informar a sociedade sobre uma nova modalidade de gestão para a Saúde.

“Na oportunidade, foram apresentados os modelos de gestão do Crer e do Hospital de Urgências de Anápolis, que são unidades administradas por OSS. Entre as vantagens apresentadas por esse modelo, destacamos: contratação com carteira de trabalho, em regime celetista, que dá direito a selecionar pessoas cujo perfil atenda às necessidades do hospital; a isenção de licitações, que permite a tomada de preços isenta da burocracia do processo licitatório; um menor custo operacional; e menores gastos com recursos humanos. O resultado disso é a satisfação dos usuários”, frisou.

O parlamentar destacou também a audiência que debateu a assistência às vítimas do acidente com o césio 137, ocorrido em Goiânia, em setembro de 1987. Ainda, ele considerou bastante proveitosa a audiência que discutiu as dificuldades financeiras da Associação de Combate ao Câncer do Estado de Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge (HAJ), referência no tratamento do câncer em Goiás.

“Conseguimos sensibilizar autoridades e a comunidade da importância do trabalho realizado pela entidade, que atende pacientes com câncer de todo o Centro-Oeste. É uma entidade importantíssima, que realiza um trabalho de referência, oferecendo aos pacientes qualidade de vida. Caso o Araújo Jorge tenha que restringir suas atividades por falta de recursos, quem perde são os goianos", destacou.

O deputado também defendeu a participação de toda a sociedade para a manutenção do Araújo Jorge. "O Estado não age. Ele reage a provocações. Por isso, temos que provocá-lo e lutar pela manutenção deste hospital, que é a maior referência no tratamento de câncer do Centro-Oeste."

Lembrou que a instituição atende a pacientes de Goiânia, do interior goiano e de outros Estados. Anualmente, realiza em média 900 mil procedimentos, entre consultas, internações, cirurgias, aplicações de doses de quimioterapia, sessões de radioterapia e outros.

Reunião

Outra ação da Comissão de Saúde e Promoção Social foi a reunião, na Assembleia Legislativa, com o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Salomão Rodrigues Filho. O encontro teve como objetivo estimular a interação entre o Legislativo goiano e o Cremego. Salomão Rodrigues Filho abordou algumas questões relacionadas à situação da Saúde em Goiás e, entre outros assuntos, conversou com o parlamentar do PPS sobre a atual situação do Programa Saúde da Família.

Na avaliação do deputado Doutor Joaquim, o encontro foi altamente positivo. “Esta foi uma grande oportunidade para promover uma maior aproximação entre o Cremego e o Legislativo goiano. Esta abertura junto às instituições da sociedade é muito importante para a Assembleia, que cumpre, assim, o seu papel institucional”, afirmou.

Emenda

Doutor Joaquim lembrou ainda que a Comissão de Saúde defendeu, sobretudo através da Frente Parlamentar em Defesa do Profissional da Saúde, a regulamentação urgente da Emenda Constitucional nº 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em Saúde pela União, Estados e municípios.

Doutor Joaquim explicou a importância da regulamentação. "Apenas o percentual de investimentos em Saúde pelo município está determinado, sendo de 15%. A indefinição do valor para a União e Estado faz com que um jogue para o outro a responsabilidade. A regulamentação vai estabelecer as obrigações de cada um e definir o que é investimento em Saúde, pois, por exemplo, alguns Estados contabilizam as redes de esgoto como gasto da Saúde, e outros, não", esclareceu.

A emenda obrigou a União a investir 5% a mais em Saúde no ano 2000, em relação ao que havia investido no ano anterior, e determinou que, nos anos seguintes, esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os Estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.