A Assembleia Legislativa deve encerrar as atividades de 2011 nesta semana, com votação, em Plenário, do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, além de outros projetos do Governo. Os relatórios relativos às duas matérias foram aprovados pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião realizada na última quarta-feira, 14.

Na apresentação do relatório do PPA, Lincoln Tejota (PSD) informou que foram acatadas 25 emendas de deputados, no total. O relator apresentou 12 emendas; a Mesa da Assembleia Legislativa, 10; e os deputados Talles Barreto (PTB), Mauro Rubem (PT) e Major Araújo (PRB), uma cada.

Relator da LOA, Talles Barreto (PTB) informou que acatou cerca de mil emendas ao Orçamento do Governo. De acordo com o parlamentar, foram contempladas com os maiores investimentos as áreas de agricultura, mineração, energia e comércio exterior, do Estado.

Lincoln Tejota explicou ainda que, no referido quadriênio, recursos serão destinados para a criação de novos cursos da UEG em diversos polos no Estado.

Finalmente, o deputado elogiou a atuação do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, que, segundo Lincoln, esteve o tempo todo acessível para esclarecer as dúvidas quanto ao PPA 2012-2015.

Parceria

O projeto referente à LOA foi protocolado na Assembleia Legislativa como processo de nº 4.028/2011. Segundo Talles Barreto, o processo de apresentação e análise das emendas apresentadas à LOA foi possível graças à parceria das assessorias dos parlamentares, da Procuradoria da Assembleia Legislativa e da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento.

O deputado destacou que, entre as fontes de arrecadação do Estado de Goiás, apenas a receita líquida relativa a tributos vai atingir a marca de R$ 12 bilhões. "O prognóstico para o desempenho do Estado no próximo ano é muito bom. Creio que vamos alcançar os resultados esperados", disse.

"A Mesa Diretora e 36 parlamentares apresentaram um total de 993 emendas ao projeto da LOA. As propostas de emenda procuraram contemplar praticamente todos os 256 municípios goianos. Todas elas foram acatadas e já encaminhadas ao Executivo", afirmou Talles Barreto.

Os parlamentares que apresentaram o maior número de emendas foram: Lincoln Tejota, com 110 propostas; Paulo Cezar Martins (PMDB), com 104 propostas; Ademir Menezes (PSD), com 86; Talles Barreto, com 51; Bruno Peixoto (PMDB), com 56; e Mauro Rubem (PT), com 50 propostas de emenda ao projeto.

Otimismo

Em seu relatório, o petebista explicita que a maior parte das emendas trata da entrega de bens móveis e imóveis, da construção e reforma de obras, e da prestação de serviços públicos. O objetivo, explicou o parlamentar, é contribuir para a elevação da qualidade de vida dos goianos, especialmente da parcela mais carente da população.

Mesmo sabendo ser pouco provável que o Governo aprove todas as emendas apresentadas, o parlamentar afirmou que vai lutar pela aprovação do maior número possível de propostas.

"O prognóstico para o desempenho do Estado no próximo ano é muito bom. Creio que vamos alcançar os resultados esperados, com o empenho do governador Marconi Perillo junto à presidente Dilma Rousseff", calculou Talles.

Números

Consta do projeto da LOA que a receita líquida total do Estado para o exercício de 2012 é estimada em R$ 16.803.026.000,00, incluindo recursos de autarquias, fundações e fundos especiais, bem como recursos do Tesouro para o Orçamento de Investimento das Empresas. A cifra ultrapassa em 14% o valor referente a 2011.

A proposta também determina que o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social deverão ser desdobrados em, respectivamente, R$ 12.779.776.000,00 e R$ 4.022.600.000,00. Já o Orçamento de Investimento de Empresas foi fixado no valor total de R$ 960.208.000,00.

Foram apresentadas apenas duas emendas de texto, ambas aditivas à redação original: uma do deputado Lincoln Tejota (PSD), de nº 993, e outra do relator Talles Barreto (PTB), de nº 984. Ambas propõem a inclusão, no Orçamento de 2012, de programas de desenvolvimento econômico que incluem áreas como agricultura, pecuária e tecnologia.

PPA

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Segundo Lincoln Tejota, os maiores eixos de investimentos contemplados pelo PPA são agricultura, mineração, energia e comércio exterior. O Plano consolidou-se em eixos estratégicos, com foco em resultados objetivos, que levem o Estado a ser um dos maiores polos de desenvolvimento econômico do País.

Foram aprovadas todas as 25 emendas apresentadas pela Mesa Diretora, pelo próprio relator, e pelos deputados Major Araújo (PRB), Mauro Rubem (PT) e Talles Barreto (PTB). Confira o teor das emendas:

Mesa Diretora: apresentou as emendas de nº 04 a 13, que referem-se à suplementação de verba às ações já existentes nos programas “Identidade Legislativa: Responsabilidade Social" e "Escola do Legislativo" da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Deputado Lincoln Tejota: apresentou as emendas de nº 14 a 25, que se referem à inclusão de ações novas no PPA, destinadas a viabilizar a implantação de cursos na UEG direcionados à vocação econômica de cada região do Estado.

Deputado Major Araújo: apresentou a emenda de nº 01, que se refere à inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. O programa, sem fins lucrativos, religiosos ou políticos, destina-se a crianças e adolescentes, especialmente da rede pública estadual de ensino.

Deputado Mauro Rubem: apresentou a emenda de nº 02, que se refere à alteração da descrição da ação "Apoio e Promoção das Artes Cênicas". A emenda especifica atividades a serem necessariamente desenvolvidas na ação, bem como suplementa os recursos necessários para que se efetivem.

Deputado Talles Barreto: apresentou a emenda de nº 03, que se refere à inclusão do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar, o qual foi recentemente criado pela Lei nº 17.480/11.

Votação

Na sessão ordinária desta terça-feira, 20, às 15 horas, será dado  prosseguimento à votação de projetos da Governadoria que tramitam na Casa, e que foram apreciados em primeira votação, na última quinta-feira, 15. Estão em pauta para segunda votação oito propostas da Governadoria. Outros quatro projetos estão tramitando na Comissão Mista. Três projetos da Governadoria estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O período legislativo, conforme a Constituição Estadual, em seu artigo 16, encerra-se em 15 de dezembro. No entanto, como ainda existiam matérias a serem apreciadas, o final do período foi prorrogado, e somente será encerrado após a votação das matérias em tramitação.

Os projetos aptos a segunda votação são os seguintes:

Processo nº 5.283: Autoriza o Poder Executivo a alienar até 51% das ações integralizadas do capital social da Celg Distribuição (Celg D), controladas pelo Estado de Goiás. No ofício-mensagem nº 148/11, que acompanha o projeto, a comercialização das ações é justificada pelas reconhecidas dificuldades de ordem econômica enfrentadas pela empresa, que colocaram em risco sua concessão e que refletem negativamente no processo de desenvolvimento de Goiás.

Ainda de acordo com a justificativa, o projeto propiciará que a Celg D esteja em condições de pleitear a renovação da concessão, permitindo que a empresa participe do processo de pré-qualificação em 2012 e renovando-a em 2015. Outro ponto destacado é que o Estado de Goiás continuará como sócio e detentor de 49% das ações da companhia. A matéria foi aprovada com emenda de Helder Valin (PSDB), que garante que a alienação será feita exclusivamente com a Eletrobras;

Processo nº 4.212: Altera a Lei nº 17.429, que autoriza o Poder Executivo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a realizar a concessão da prestação do serviço público de vistoria veicular, técnica e óptica pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos. A matéria foi aprovada com voto em contrário dos deputados Luis Cesar Bueno e Mauro Rubem.

De acordo com a justificativa do Governo, a alteração servirá para corrigir antinomia e fazer com que a Lei nº 17.429/11 fique em conformidade com a Lei nº 13.569/99, que dispõe sobre a citada Agência. Dessa forma, o artigo 2º da Lei nº 17.429/11 terá a seguinte nova redação:

“Artigo 2º A concessão do serviço público autorizado pelo artigo 1º desta Lei, cuja proposta de tarifa será feita pelo Poder concedente, por intermédio do Detran, e fixada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR -, observará, dentre outros, os seguintes parâmetros:

V – as concessionárias destinarão ao Fundo de Transporte do Estado de Goiás, nos termos do inciso VII do artigo 5º da Lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011, e à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), mensalmente, uma importância fixa não inferior a 10% e 20%, respectivamente, de sua receita bruta mensal.”

Processo nº 5.317: Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação dos Diabéticos do Sudoeste Goiano (Adisgo), no montante de R$ 100 mil. A Adisgo é reconhecida como de utilidade pública, sem fins lucrativos, e é sediada na cidade de Catalão. De acordo com o projeto, a Adisgo trabalha para a melhoria da qualidade de vida dos diabéticos, contribuindo diuturnamente na orientação e na reeducação alimentar, fazendo com que os seus associados aprendam a viver com propriedade, por meio do controle do diabetes;

Processo nº 5.273: Dispõe sobre a opção do servidor público à jornada de trabalho, ou seja, permite que o servidor opte pela redução de sua carga horária de trabalho de oito para seis horas diárias, e declare estar de acordo com aplicação de idêntico redutor de 1/4 sobre a remuneração ou subsídio;

Processo nº 5.276: Dispõe sobre criação de fundo rotativo do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário, no valor de R$ 60 mil. O montante servirá para cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento;

Processo nº 5.308: Cria o fundo rotativo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no valor de R$ 65 mil, com previsão de abertura de crédito especial no mesmo valor;

Processo nº 5.309: Cria e denomina a Escola Estadual Maria Tereza Garcia Neta Bento, na cidade de Jussara, Goiás. A escola entrará em funcionamento no início do ano de 2012, em tempo integral, com dez turmas, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, e 53 servidores, sendo 31 professores com graduação e 22 funcionários administrativos.

A unidade escolar proposta vai substituir a Escola Estadual Gercina Borges Teixeira, criada em 10 de dezembro de 1985.

O objetivo do projeto é homenagear a ex-professora da rede estadual de ensino, Maria Tereza Garcia Neta Bento, que também foi secretária, diretora e coordenadora de escola, no período de 1986 a 2006. Maria Tereza faleceu em setembro de 2006;

Processo nº 5.310: Cria e denomina a Escola Estadual José Dilma Maciel, no município de Montes Claros de Goiás. A escola vai entrar em funcionamento no ano de 2012, em tempo integral, com dez turmas, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, com 53 servidores, sendo 31 professores com graduação e 22 funcionários administrativos.