Durante sessão ordinária desta terça-feira, 20, deputados aprovaram, em primeira votação, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. Ambas as matérias, da Governadoria, deverão ser apreciadas amanhã, em segunda e definitiva votação, antes de seguirem para a sanção do governador Marconi Perillo.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2012. Relator da LOA, Talles Barreto (PTB) destacou que, entre as fontes de arrecadação do Estado de Goiás, apenas a receita líquida relativa a tributos vai atingir a marca de R$ 12 bilhões.

"A Mesa Diretora e 36 parlamentares apresentaram um total de 993 emendas ao projeto da LOA. As propostas de emenda procuraram contemplar praticamente todos os 256 municípios goianos. Todas elas foram acatadas e já encaminhadas ao Executivo", afirmou Talles Barreto.

Os parlamentares que apresentaram o maior número de emendas foram: Lincoln Tejota, com 110 propostas; Paulo Cezar Martins (PMDB), com 104 propostas; Ademir Menezes (PSD), com 86; Talles Barreto, com 51; Bruno Peixoto (PMDB), com 56; e Mauro Rubem (PT), com 50 propostas de emenda ao projeto.

Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

Segundo o deputado Lincoln Tejota (PSD), relator da proposta, os maiores eixos de investimentos contemplados pelo Plano são agricultura, mineração, energia e comércio exterior. O PPA consolidou-se em eixos estratégicos, com foco em resultados objetivos, que levem o Estado a ser um dos maiores polos de desenvolvimento econômico do País.

Finalmente, o deputado elogiou a atuação do secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, que, segundo Lincoln, esteve o tempo todo acessível para esclarecer as dúvidas quanto ao PPA 2012-2015.

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) foi o único parlamentar a discutir, durante a sessão ordinária, o projeto do Governo que institui a LOA. O relator da matéria, Talles Barreto (PTB), disse, anteriormente, que o processo de apresentação e análise das emendas apresentadas à LOA foi possível graças à parceria das assessorias dos parlamentares, da Procuradoria da Assembleia Legislativa e da Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento.

Os parlamentares que apresentaram o maior número de emendas foram: Lincoln Tejota (PSD), com 110 propostas; Paulo Cezar Martins (PMDB), com 104 propostas; Ademir Menezes (PSD), com 86; Talles Barreto (PTB), com 51; Bruno Peixoto (PMDB), com 56; e Mauro Rubem (PT), com 50 propostas de emenda ao projeto.

Os relatórios referentes ao PPA e à LOA foram aprovados pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião realizada na última quarta-feira, 14.

Linhas gerais

O processo enviado pela Governadoria que trata da proposta do PPA é o de nº 4.027/2011. Assim como fez na votação da LOA, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) novamente utilizou a tribuna para discutir a matéria durante a votação desta terça-feira. De acordo com o parlamentar, o PPA é de grande importância porque traça as linhas gerais das políticas públicas para os próximos anos, por isso deveria ter sido discutido com maior profundidade pelos parlamentares.

"Esperamos que o PPA permita o desenvolvimento de Goiás. Há muito o que se fazer, como instituir programas contra o avanço do crack e melhoria das estradas. Sinto que faltou maior debate sobre o processo, que é fundamental por reunir as políticas públicas dos próximos quatro anos", afirmou o petista.

Foram aprovadas todas as 25 emendas apresentadas pela Mesa Diretora, pelo próprio relator, e pelos deputados Major Araújo (PRB), Mauro Rubem (PT) e Talles Barreto (PTB). Confira o teor das propostas:

Mesa Diretora: apresentou as emendas de nº 04 a 13, que referem-se à suplementação de verba às ações já existentes nos programas “Identidade Legislativa: Responsabilidade Social" e "Escola do Legislativo" da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Deputado Lincoln Tejota: apresentou as emendas de nº 14 a 25, que se referem à inclusão de ações novas no PPA, destinadas a viabilizar a implantação de cursos na UEG direcionados à vocação econômica de cada região do Estado.

Deputado Major Araújo: apresentou a emenda de nº 01, que se refere à inclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd. O programa, sem fins lucrativos, religiosos ou políticos, destina-se a crianças e adolescentes, especialmente da rede pública estadual de ensino.

Deputado Mauro Rubem: apresentou a emenda de nº 02, que se refere à alteração da descrição da ação "Apoio e Promoção das Artes Cênicas". A emenda especifica atividades a serem necessariamente desenvolvidas na ação, bem como suplementa os recursos necessários para que se efetivem.

Deputado Talles Barreto: apresentou a emenda de nº 03, que se refere à inclusão do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar, o qual foi recentemente criado pela Lei nº 17.480/11.

Parceria

O projeto referente à LOA foi protocolado na Assembleia Legislativa como processo nº 4.028/2011. De acordo com o relator Talles Barreto, foram contempladas com os maiores investimentos as áreas de agricultura, mineração, energia e comércio exterior, do Estado.

Em seu relatório, Talles Barreto explicita que a maior parte das emendas trata da entrega de bens móveis e imóveis, da construção e reforma de obras, e da prestação de serviços públicos. O objetivo, explica o parlamentar, é contribuir para a elevação da qualidade de vida dos goianos, especialmente da parcela mais carente da população.

Mesmo sabendo ser pouco provável que o Governo aprove todas as emendas apresentadas, o parlamentar afirma que vai lutar pela aprovação do maior número possível de propostas.

"O prognóstico para o desempenho do Estado no próximo ano é muito bom. Creio que vamos alcançar os resultados esperados, com o empenho do governador Marconi Perillo junto à presidente Dilma Rousseff", calcula Talles.

Números

Consta do projeto da LOA que a receita líquida total do Estado para o exercício de 2012 é estimada em R$ 16.803.026.000,00, incluindo recursos de autarquias, fundações e fundos especiais, bem como recursos do Tesouro para o Orçamento de Investimento das Empresas. A cifra ultrapassa em 14% o valor referente a 2011.

A proposta também determina que o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social deverão ser desdobrados em, respectivamente, R$ 12.779.776.000,00 e R$ 4.022.600.000,00. Já o Orçamento de Investimento de Empresas foi fixado no valor total de R$ 960.208.000,00.

Foram apresentadas apenas duas emendas de texto, ambas aditivas à redação original: uma do deputado Lincoln Tejota (PSD), de nº 993, e outra do relator Talles Barreto (PTB), de nº 984. Ambas propõem a inclusão, no Orçamento de 2012, de programas de desenvolvimento econômico que incluem áreas como agricultura, pecuária e tecnologia.