A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo deputado Major Araújo (PRB), apresenta seu relatório de atividades realizadas durante o ano de 2011. Foram vários eventos para discutir questões da área e procurar soluções para os problemas vivenciados pela sociedade.

Além de receber e encaminhar denúncias e de fiscalizar órgãos do Estado, a Comissão de Segurança Pública trabalhou como autora de proposições legislativas, como projetos de lei, emendas, indicações e requerimentos.

A cooperação com outras instituições do Poder Público e com a sociedade civil também foi outra missão regimental da Comissão. Audiências públicas, seminários e outros eventos foram realizados em parceria com entidades.

Nas reuniões, que são realizadas todas as quartas-feiras, foram discutidos diversos temas de extrema relevância, como a violência nas escolas públicas, a crescente criminalidade no Entorno de Brasília e região metropolitana, o aumento de casos de pedofilia em Goiás, o alto índice de contingências envolvendo substâncias entorpecentes, e a busca de alternativas para a solução dos diversos problemas apresentados.

Projetos analisados

De fevereiro a dezembro de 2011, tramitaram na Comissão seis projetos de lei. O primeiro, de iniciativa do deputado Fábio Sousa (PSDB), dispunha sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de manter vigilância armada nas salas de autoatendimento. O projeto teve aprovação da Comissão.

Já a segunda proposta, de iniciativa do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), previa a obrigatoriedade de utilização de aparelho GPS nas viaturas das Polícias Militar e Civil do Estado de Goiás. Esse projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças por envolver gastos públicos.

A terceira propositura, ainda em tramitação na Comissão, e de iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), dispõe sobre a campanha sistemática do Estado de repúdio aos crimes de violência contra a mulher, a divulgação da Lei Maria da Penha e dos Serviços de Atenção às mulheres em situação de violência.

O quarto projeto de lei, de autoria do suplente de deputado, Lívio Luciano (PMDB), tratava sobre a proibição de utilização de celulares no interior das agências bancárias.

O penúltimo projeto, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), previa sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do Estado de Goiás.

O último projeto de lei que tramitou na Comissão durante o ano era de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), que instituía, no âmbito do Estado de Goiás, o serviço de “Disque-Denúncia” de bullying escolar.

Audiências públicas

O deputado Major Araújo, desde o início de seu mandato, deixou claro a importância de realizar audiências públicas com o escopo de fomentar ideias e discussões perante a sociedade.

Dessa forma, já no primeiro mês de trabalho, realizou uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, com o tema “Segurança com Cidadania – Em Defesa dos Direitos Humanos da Sociedade e dos Profissionais da Segurança Pública”.

Em maio, foi realizada outra audiência pública para tratar sobre a violência no ambiente escolar. Várias autoridades estiveram presentes, ressaltando a presença dos diretores de escolas, que testemunharam vários fatos e acontecimentos que ocorrem nas escolas. O presidente da Comissão ressaltou também a influência de substâncias entorpecentes nas escolas, sendo este um dos principais fatores dos altos índices de violência no ambiente escolar.

No final do mesmo mês, a Comissão realizou um seminário sobre a "Jornada de Trabalho do Militar Estadual e seus Reflexos em sua Saúde", que culminou, ao final, na realização de uma audiência pública. Nessa audiência, foram discutidos os vários fatores que influenciam na jornada de trabalho do militar.

O deputado Major Araújo foi enfático em destacar que, devido ao desgaste enfrentado pelos militares durante a jornada, toda a atuação desse profissional é afetada de maneira negativa, chegando até mesmo aos seus lares.

Em junho, a Comissão realizou audiência pública em Luziânia, para tratar sobre os altos índices de criminalidade na região do Entorno. Estiveram presentes várias autoridades representativas da região. O presidente da Comissão afirmou que várias outras audiências serão realizadas no Entorno, pois é uma região que deve receber uma atenção especial e um tratamento diferenciado. Ele ressaltou ainda que, no caso do Entorno, não só o Estado de Goiás deve trabalhar na região, mas também o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal.

Na mesma linha, foi também realizada, na cidade de Novo Gama, por iniciativa da deputada Sônia Chaves, em parceria com a Comissão, audiência para discutir a violência na região.

Por fim, para debater sobre os projetos de construção de presídios em várias cidades do Estado, foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa, na qual foram colocadas em pauta as propostas de construção dos presídios em Anápolis, Novo Gama, Formosa e Águas Lindas, cujas verbas estavam sendo liberadas junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Análise

Para o deputado Major Araújo, o trabalho da Comissão durante o ano de 2011 foi produtivo. “É certo que a atividade parlamentar depende muito do Executivo, mas considero o trabalho e o esforço empenhados pela Comissão, durante este, ano satisfatórios. Colocamos importantes assuntos em pauta, realizamos audiências, apresentamos requerimentos, enfim, trabalhamos efetivamente a favor da sociedade e no intuito de que esta possa aumentar o seu poder de persuasão.”

Segundo o parlamentar, todo esse trabalho já apresentou resultados importantes. “Acabamos de ver o governador Marconi Perillo assinando normativa interna que cria o Comando de Missões Especiais. Essa normativa foi uma solicitação que fizemos através de requerimento, na Assembleia. Esse novo batalhão vai atuar nas fronteiras do Estado, de modo a evitar a entrada de criminosos em solo goiano. É um embrião, mas não tenho dúvidas de que, com o tempo e aperfeiçoamento, será uma importante ferramenta para a Segurança Pública no Estado.”

Com isso, Major Araújo entende 2011 como “um ano bom”. “Conseguimos chamar atenção para os problemas da área, e temos a expectativa de conseguir aprovar inúmeros projetos no próximo ano legislativo.”

Segundo ele, para 2012, a expectativa é de que o trabalho iniciado possa ter continuidade. “São grandes as nossas esperanças. O Governador tem nos apresentado disposição para trabalhar essa questão da Segurança Pública como uma política de Estado e não de governo. Tanto que apresentou um plano que me traz otimismo, pois essa área não pode ser tratada politicamente e aleatoriamente, é preciso planejamento”, destacou Major Araújo.

O parlamentar disse que vai trabalhar, já durante o recesso parlamentar, algumas demandas que estão em seus planos. “Temos que continuar o trabalho pelo aumento do efetivo, e ampliar o sistema preventivo, com participação da polícia nas autorizações de novos loteamentos, nas políticas na área da Educação, entre outros. O importante é que o Legislativo não se furte da função de contribuir com a sociedade para o combate aos focos de violência no Estado.”