A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT), apresenta seu relatório de atividades deste ano. Para o parlamentar, 2011 foi um ano de muito trabalho para a Pasta.

Mauro Rubem avaliou este ano como o mais difícil dentre os nove que passou como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. “O presente ano foi turbulento para nós que defendemos e promovemos os direitos humanos. Através dos olhos dos defensores de direitos humanos, pude ver as dificuldades dos grupos sociais vulneráveis frente a um Estado impune e violador dos direitos humanos.”

O parlamentar chamou a atenção para os números da violência no Estado, o que refletiu, inclusive, no aumento das denúncias na Comissão de Direitos Humanos. “Foram 87 denúncias, mais de 450 homicídios em Goiânia, e cerca de 2 mil na região do Entorno do Distrito Federal. Isso mostra que ainda há muito a se fazer para resguardar os direitos humanos da sociedade”, ressaltou.

O deputado ainda destacou a entrega do relatório com denúncias de casos de violência, que será enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

Mauro Rubem lembrou também que foram realizadas, este ano, treze conferências nacionais sobre direitos humanos, destacando, entre elas, a de proteção ao idoso, desenvolvimento de políticas da juventude, luta pelos direitos da mulher, e, ainda, a de políticas para a população LBGT (Lésbicas, Bissexuais, Gays e Transexuais).

Eixos de atuação

A Comissão de Direitos Humanos trabalha com 17 eixos na promoção de direitos humanos. Desses, 13 são relativos à defesa de direitos, sendo eles: direitos humanos na perspectiva de articulação em rede, direitos da criança e do adolescente, direitos das mulheres, direitos das pessoas LGBTT, direitos das pessoas portadoras de transtorno mental, direitos da pessoa idosa, direito à segurança pública, direito à moradia digna e à terra, direito à saúde, direitos da população afrodescendente, direitos da pessoa com deficiência, direito à cultura, e direitos da população carcerária.

Os outros eixos de atuação da Comissão são a defesa e fortalecimento da democracia, a defesa da democratização das comunicações e a liberdade de imprensa, a promoção da educação em Direitos Humanos, e o combate à violência institucionalizada.

Principais atividades

Em 2011, a Comissão de Direitos Humanos realizou várias atividades, além de ter participado de muitos eventos. Um dos destaques dessas atividades foi a sua participação na Comissão Especial de Defesa da Cidadania, para a investigação de pessoas desaparecidas após abordagens policiais no Estado de Goiás.

A Comissão foi criada com a deflagração da Operação Sexto Mandamento, em fevereiro deste ano, que ocasionou a prisão de policiais militares suspeitos de participação em grupos de extermínio. Desde então, a nova comissão e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia analisou e investigou 37 desaparecimentos na última década, a fim de elaborar um relatório conclusivo quanto às investigações dos casos no Estado.

Em 20 de outubro deste ano, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública para divulgar o trabalho das duas Comissões.

A CDH ainda participou de trabalhos de entidades relacionadas à garantia do direito das mulheres e idosos, e de enfrentamento ao crack e outras drogas. São exemplos dessas entidades: Comissão Executiva em Defesa da Vida, Comitê de Enfrentamento ao Crack, Comissões de Gerenciamento de Crises, Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Grupo Gestor da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.

A Comissão participou de reuniões do Plano Técnico de Articulação (Plantar) de redes de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Goiânia foi escolhida para ser piloto do projeto, que teve como objetivo replicar, nas bases estaduais e municipais, os princípios, diretrizes, marcos legais e conceituais que devem nortear as políticas sociais públicas direcionadas ao idoso.

Ao todo, foram 17 audiências públicas. Entre elas, destacam-se:

- audiência com o tema “Segurança com Cidadania: Em Defesa dos Direitos Humanos, da Sociedade e dos Profissionais de Segurança Pública”, que teve o propósito de abordar a presente situação da Segurança Pública em Goiás, tendo em vista os novos paradigmas da área, privilegiando a defesa social e a efetivação dos direitos humanos;

- audiência para tratar do funcionamento do Hospital de Urgência da Região Sudoeste de Goiás, no Auditório da OAB da cidade de Santa Helena – GO;

- audiência com o tema “Lançamento do Caderno Realidade e Conflitos no Campo Goiás 2010”, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT-GO). Além dos dados, a publicação traz artigos sobre a realidade do campo e da reforma agrária;

- audiência com o tema: “A importância da Defensoria Pública e dos Concursos Públicos para a Democracia”;

- audiência para celebrar a assinatura do Pacto da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, e lançamento de selo e carimbo comemorativos e alusivos ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa;

- audiência, em parceria com o Fórum Goiano de Mulheres e com o Conselho estadual da Mulher, com o tema "Tráfico de Mulheres – Superando a Situação de Vítima e Conquistando Autonomia", e lançamento da pesquisa “Tráfico de Mulheres em Goiânia: Olhares sobre as Necessidades das Mulheres Traficadas”;

- audiência para avaliação da implantação do Sistema Único de Assistência Social de Goiás.

Denúncias

Das 87 denúncias recebidas pela Comissão, 31 são referentes a casos de violência policial, 14  relativas a casos de maus tratos ou tortura, oito são ligadas a casos de assédio moral, e cinco denúncias tratam de perseguição política. Violência contra a criança e o adolescente, negligência estatal e questão fundiária respondem por quatro denúncias cada. Já a negligência hospitalar deu origem a três denúncias.

Também foram registradas duas denúncias por violência contra o idoso, ameaça de morte e abuso de poder. Houve um caso de denúncia envolvendo trabalho escravo e um sobre perseguição. Mais cinco denúncias se enquadram em "outros casos".

A Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás constitui uma comissão permanente do Poder Legislativo goiano, de composição pluripartidária, à qual se integram sete deputados titulares e seis suplentes.

São membros titulares da Comissão de Direitos Humanos, além de seu presidente, deputado Mauro Rubem (PT), os deputados Nilo Resende (DEM), que é vice-presidente, Fábio Sousa (PSDB), Isaura Lemos (PCdoB), Hildo do Candango (PTB), Ademir Menezes (PSD) e Wagner Siqueira (PMDB).

Cláudio Meirelles (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Nélio Fortunato (PMDB), Sônia Chaves (PSDB), José de Lima (PDT) e Talles Barreto (PTB) são os membros suplentes da Comissão. A equipe técnica da Comissão é composta pela secretária Valéria Peixoto de Sousa Pacífico e por Clauren Daianny Sérvula (estagiária), Fábio Fazzion (assessor parlamentar), Glória Madureira de Faria (estagiária), Mardone Amador Vieira Júnior (assistente legislativo) e Taís Betânia Pires Siqueira (estagiária).