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Projeto que proíbe cerol em linhas de pipas tem parecer aprovado

23 de Dezembro de 2011 às 08:12

O projeto de lei que proíbe, em Goiás, comercialização e utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado pelo plenário. A matéria foi apreciada na quarta-feira, 21, e encaminhada à Comissão de Segurança Pública para sua análise, o que deve ocorrer em fevereiro próximo.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o processo de nº 2.524/11, do deputado Bruno Peixoto (PMDB), recebeu o parecer favorável do relator Doutor Joaquim (PPS), abrindo caminho para sua aprovação em Plenário.

Conforme determina o projeto, quem for pego com material irregular será multado em 100 reais por cada conjunto de material apreendido, com um limite máximo de R$ 2 mil. Caso o uso do cerol ocorra em áreas de trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas ou redes expostas de eletricidade, a multa será de 100 reais por material, mais 100%.

O valor arrecadado com as multas deve ser investido em campanhas educativas que visem à divulgação dos perigos do cerol para a sociedade. As campanhas devem ser intensificadas 30 dias antes do período que antecede as férias de escolas públicas.

O projeto determina ainda que todos os estabelecimentos que comercializarem quaisquer tipos de cola devem afixar placas explicitando a proibição da utilização da mistura.

Segundo o parlamentar, “o cerol é uma verdadeira arma branca”. Em caso de acidentes mais graves, muitas pessoas têm seus membros amputados ou até mesmo podem morrer. A maioria dos acidentes envolve motociclistas que trafegam em vias próximas onde ocorre a prática.

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