Projeto de Lei 2.590/11 que tramita na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB – MA), visa unificar a data para realização das provas de vestibular de todas as universidades públicas federais e estaduais. Se aprovado, a data deverá ser estabelecida pelo Ministério da Educação.

O autor da matéria justifica que a intenção é reparar a desigualdade nas chances de ingresso no ensino superior dos vestibulandos de baixa renda e de regiões com menor número de vagas. Para Mendes, as datas diversificadas permitem que alunos com mais condições realizem mais de um vestibularem diversos Estados, o que prejudica os mais pobres.

O parlamentar e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Frederico Nascimento (PSD), se posiciona contrário à proposta.

Frederico argumenta que as datas para a realização de vestibulares deve ser de livre escolha de cada instituição, uma vez que essa diversidade atinge um número maior de pessoas, oferecendo inclusive oportunidade para mais candidatos em vários pontos do país. "O candidato que tem vontade de prestar vestibular em outros Estados, deve seguir em frente. Se unificar a data vai prejudicar os interesses dessas pessoas”, afirma.

O parlamentar revela ainda ser contra o sistema de cotas, comumente chamado de cotas raciais, medida governamental que cria uma reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para classes sociais mais desfavorecidas.

“Não concordo com esse projeto. Cada faculdade deve fazer seu vestibular como pretender. O que temos que lutar por pessoas que tem menos condições financeiras, é para que elas estudem em escolas públicas de qualidade. Para isso temos que dar condições para que, cada vez mais, o maior número de pessoas estejam preparadas para prestarem vestibulares com qualidade”, conclui.

A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.