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Assembleia reitera transparência e legalidade da Verba Indenizatória

23 de Janeiro de 2012 às 16:25
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa esclarece que a Verba Indenizatória é legal e constitucional. Descarta quaisquer irregularidades no seu pagamento. Informa também que tal procedimento acontece nas demais Assembleias Legislativas do País e, que sua publicação no site da Casa faz parte da política de transparência adotada pela atual direção.

A propósito de matéria publicada nesta segunda-feira, 23, no jornal O Popular, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás esclarece: 

1. A indenização de gastos com manutenção do gabinete e divulgação do mandato dos deputados com recursos da chamada Verba Indenizatória (VI) é legal e constitucional. A Câmara dos Deputados e todas as Assembleias Legislativas do País procedem o ressarcimento desses gastos.

2. Não há registro de qualquer irregularidade no pagamento da Verba Indenizatória, que é feito pela Assembleia no estrito cumprimento das normas legais.

3. A Assembleia disponibiliza regularmente a prestação de contas dos parlamentares e obedecendo rigorosamente ao princípio da transparência. Foi no site da Assembleia que a reportagem retirou as informações publicadas.

3. A Mesa Diretora esclarece que não tem poupado esforços no sentido levar adiante a política de transparência, seja investindo em Tecnologia da Informação, seja trabalhando para garantir a transmissão ao vivo de sessões e audiências públicas na grade de programação da TV Assembleia por meio de canal aberto com sinal digital.

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