A presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, deputada Isaura Lemos (PCdoB), repercutiu a proposta do Ministério da Justiça que prevê a adoção de novas regras para a demarcação de terras indígenas e de quilombolas.

O projeto teve origem em acordo firmado entre Governo Federal, deputados ambientalistas e ruralistas, com o objetivo de evitar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215/00, que transfere a decisão sobre demarcações de reservas e de áreas de conservação ambiental para o Congresso Nacional.

Em Goiás, as reservas quilombolas se concentram nas comunidades Kalunga, localizadas nos municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Já as reservas indígenas goianas, que contam com uma população aproximada de 346 pessoas, se concentram nos municípios de Aruanã, Cavalcante, Minaçu e Colinas do Sul - onde se encontra a Reserva Avá-Canoeiro; Nova América e Rubiataba - Reserva Carretão I; e Nova América - Reserva Carretão II.

Debates

Motivo de acaloradas discussões, o processo de demarcação de terras é contestado por muitos produtores rurais e políticos ligados ao setor agropecuário. Eles argumentam que, em muitos casos, o processo de demarcação carece de maior transparência, e não assegura o direito de defesa dos fazendeiros cujas terras são desapropriadas para fins de demarcação.

Ambientalistas e deputados que se dizem favoráveis às demarcações alegam temer que os processos se arrastem no Congresso, porque há muitos instrumentos de protelação no Parlamento.

Segundo informa a Agência Câmara de Notícias, a Câmara Federal deverá receber a proposta ainda no primeiro semestre de 2012.