Os deputados Cláudio Meirelles (PT) e Fábio Sousa (PSDB) divergem em relação ao projeto do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), que institui a eleição direta para a escolha do procurador-geral de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Atualmente, os ocupantes desses cargos são definidos pelos chefes do Executivo, de uma lista tríplice com candidatos eleitos pelos próprios integrantes do Ministério Público (MP).

Fábio Sousa entende que já existe uma eleição direta, por isso não vê necessidade da proposta em tramitação no Senado da República. “Antes da Constituição de 1988, o procurador-geral de Justiça, chefe do Ministério Público, era livremente nomeado pelo Executivo, mas hoje a nomeação é feita a partir de uma lista tríplice com candidatos eleitos diretamente pelos membros do MP, por isso não vejo nenhuma razão desse projeto”, frisa o parlamentar social-democrata, que é o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa.

Já Cláudio Meirelles entende que a proposta se justifica sim, porque ela propõe que seja nomeado pelo governador o mais votado pelo MP em eleição direta. “Com a nomeação do mais votado com certeza vai dar representação maior ao Ministério Público, haja vista que fica claro que o procurador-geral de Justiça foi escolhido pela sua própria categoria. Enfim é uma forma de assegurar à instituição livre atuação, tanto em âmbito administrativo quanto funcional, até porque entendo que o MP não pode subordinar-se aos poderes Judiciário e Executivo”, enfatizou o parlamentar republicano.