Segue em análise na Assembleia Legislativa, aguardando parecer de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 4.746/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre acessibilidade digital aos portadores de deficiência visual, no âmbito do Estado de Goiás.

Segundo a matéria, as ferramentas de acessibilidade digital deverão estar instaladas nos órgãos da administração pública estadual e municipal, estabelecimentos conhecidos como lan house e cybercafé, e escolas públicas e privadas que disponibilizam terminais de computadores aos alunos.

Se aprovado, o acesso à internet deve ser disponibilizado através de programas sintetizados por voz, e audiobooks devem estar atualizados sobre a legislação vigente. Os órgãos da administração pública estadual, municipal e estabelecimentos deverão disponibilizar ao menos três computadores que contenham os pré-requisitos estipulados no projeto.

Hildo do Candango reconhece que os portadores de deficiência visual vêm, nos últimos tempos, conseguindo alguns avanços no campo da legislação. Assim, pretende estender as conquistas. “Entendo que não seria justo que as pessoas com deficiência visual não tivessem acesso às informações das quais as demais pessoas dispõem através da tecnologia.”

A matéria foi distribuída para o relator, deputado Frederico Nascimento (PSD), e, para se tornar lei, precisa ainda do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.