O movimento grevista deflagrado pelos professores da rede estadual, no final da semana, repercutiu na Assembleia Legislativa. Vários deputados manifestaram suas opiniões, nesta segunda-feira, 6. Alguns entendem que a mobilização não é o ideal, já outros defendem o diálogo entre as partes envolvidas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação, em assembleia da categoria, deflagrou o movimento grevista no último dia 2. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), decidiu, no sábado, 4, que o movimento é ilegal, e impôs multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão. Mesmo assim, o sindicato decidiu manter a paralisação das atividades escolares.

Na opinião do deputado Helio de Sousa (DEM), a decisão do Sintego foi precipitada, pois havia um acordo para que as negociações entre Governo e sindicato continuassem depois da votação do projeto do piso salarial da categoria na Assembleia, em dezembro do ano passado. “Toda greve é legítima, porém, neste momento, não é adequada, pois as aulas estão reiniciando e há um processo em discussão.”

O deputado democrata explica que a votação do piso salarial foi uma matéria polêmica, pois os professores discordaram da perda da gratificação por titularidade e da aplicação do bônus por meritocracia. “Mas foi combinado que seria criada uma comissão formada por dois representantes do Governo, dois do Sintego, e dois deputados para que as negociações continuassem após a votação do projeto, pois seria ainda pior se a matéria não tivesse sido votada.”

Para Helio de Sousa, esse diálogo que estava previsto é fundamental. “Os grevistas poderiam participar da negociação”, afirma.

O deputado Carlos Antonio (PSC) colocou em questão o momento no qual a greve é realizada: "O momento não é o ideal para realizar a greve. Os professores deveriam voltar a trabalhar e abrir uma negociação com o Governo. Caso se esgotem todas as possibilidades de acordo, aí sim deve-se pensar em uma greve".

O parlamentar ressaltou que o diálogo deve incluir também os deputados estaduais. "Sou da base do Governo, mas entendo os professores e estou aberto ao diálogo. Sei que o que o Governador está fazendo ainda será aplaudido", afirmou Carlos Antonio.

 O deputado Francisco Junior (PSD) também se manifestou a favor do diálogo. A respeito da ilegalidade da greve, o parlamentar acredita que não há o que discutir, uma vez que o Tribunal de Justiça já emitiu seu parecer. "Contudo, devemos dialogar constantemente com os professores. Com greve ou sem greve, temos que abrir portas à comunicação."

Francisco Junior lembrou ainda que, junto à aprovação do projeto de lei do reajuste, foi aprovada também uma comissão, a ser constituída por dois técnicos da Secretaria de Educação, dois professores e dois deputados estaduais. O objetivo da comissão será discutir os critérios do bônus "Reconhecer", para a valorização do profissional em Educação, e acompanhar a transição durante as mudanças da nova lei.

Instrumento democrático

O deputado Luis Cesar Bueno (PT) considera a greve legítima por se tratar de um instrumento democrático do Estado de Direito, garantido a trabalhadores do mundo todo. “Tentativas de acordo foram feitas durante a votação do plano de cargos e salários, mas o Governo não atendeu as reinvindicações da classe".
Para Luis Cesar, a perda da remuneração concedida a quem possui título de especialização, mestrado ou doutorado é um atentado contra a categoria.

Da mesma opinião compartilha o deputado Wagner Siqueira (PMDB). “É legítima a reivindicação dos professores. Foi vendida a imagem de aumento, sendo que houve grandes perdas por causa do fim da gratificação por titularidade ”, afirma. O parlamentar ressalta, porém, que, em toda greve que envolve as áreas de Saúde, Educação e Segurança, as perdas são maiores do que os benefícios. “Os alunos não podem ser prejudicados. Espero que haja acordo para que o problema seja solucionado o mais rápido possível.”

Frederico Nascimento (PSD) considera a greve um ato político, pois o Governo está pagando o piso salarial acima do nacional. “O Governador aumentou os gastos com Educação em R$ 30 milhões. Ainda não está na situação ideal, mas é o possível. Os problemas na área são muito sérios e não há como solucioná-los de uma hora para outra. É preciso cautela. Não se pode assumir um compromisso sem se poder cumprí-lo depois.”

Ilegal

O juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, do TJ-GO, considerou o movimento como abusivo. Ele se fundamenta no fato de a educação ser um serviço essencial à população. A Secretaria Estadual de Educação contestou a greve, apontando que já houve um aumento de R$ 265 milhões na folha de pagamento, após a instituição do reajuste do piso salarial da classe, de R$ 1.395 para R$1.460. O projeto de lei que determinava o reajuste foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 15 de janeiro.


Na manhã desta segunda-feira, 6, o secretário da Educação, Thiago Peixoto recebeu representantes do Sintego e lembrou que menos de mil professores ganham o piso salarial que hoje é acima do piso nacional, ou seja R$ 1.460,00. Segundo o secretário os demais 28 mil servidores ganham acima disso. Os professores com curso superior, cerca de 10 mil, recebem R$ 2.016,00 (fora as gratificações e progressões) e aqueles com especialização têm salário-base de R$ 2.273,00.    

Ainda na segunda-feira, 6, durante o anúncio dos novos contemplados pelo programa Bolsa Universitária, o governador Marconi Perillo informou que o Governo vai investir R$ 300 milhões a mais do que no ano passado no pagamento de salários.

Marconi cobrou investimentos na Educação por parte do Governo Federal: "Se há uma área que merece a atenção do Estado brasileiro, é a Educação. Agora, é preciso que todos os entes federativos colaborem e que isso não fique apenas na responsabilidade financeira dos governos estaduais."