Segue em tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 4.850/11, de autoria do deputado Karlos Cabral (PT), que institui o programa de Proteção Individual aos Policiais Militares. A propositura consiste na obrigatoriedade do uso de colete à prova de balas, no âmbito do Estado de Goiás.

De acordo com a matéria, cabe ao Poder Executivo efetivar as seguintes diretrizes: adquirir o colete adequado ao risco da atividade policial, exigir o uso, fornecer aos policiais militares somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, e orientar os policiais militares sobre o uso adequado, guarda e conservação.

Segundo o parlamentar, as mortes de policiais em operações de captura de criminosos revelam a falta de condições de trabalho a que são submetidos os integrantes dos órgãos de segurança. “O colete à prova de balas é um equipamento imprescindível para os profissionais de segurança, que são expostos pelas condições de trabalho e acabam vítimas de disparos de armas de fogo”, afirmou o deputado.

Para se tornar lei, a matéria precisa ainda do aval das Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.