Com a continuação hoje da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, suspensa ontem, quarta-feira, 15, com um placar de quatro votos favoráveis a um, os deputados da Assembleia Legislativa discutiram o assunto durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira, 16.

O vice-presidente da Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), afirmou que é ridículo continuar a discutir a aplicação da lei, sendo que ela já deveria ter vigorado nas eleições de 2010. “Assusta-me saber que há ministro contra essa lei que representa a vontade da população e a moralização do sistema eleitoral”, reforçou.

O deputado Luis Cesar Bueno concorda e diz ainda que se trata de uma lei popular criada com a assinatura de mais de um milhão de pessoas, e que ajudaria a impedir o derramamento de dinheiro, por parte de empresas, em candidatos, e ainda impediria aqueles que possuem processo na justiça por desvio de verba pública ou outra afronta ao poder e à população de se candidatarem novamente.

Helder Valin (PSDB), líder do Governo na Assembleia, reforça que a lei já deveria ter sido aplicada nas eleições passadas, mas afirma ter esperança de que, nas eleições deste ano, já esteja em vigor. “É a opinião e a vontade pública se fazendo valer nessa lei que irá garantir mais transparência ao processo eleitoral e um maior conhecimento, por parte da população, sobre a vida de determinados candidatos”, apontou Valin.

Lei Ficha Limpa

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira, que elaborou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos, com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidade.

A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição, que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O projeto Ficha Limpa coletou mais de 1,3 milhão de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros – e foi entregue no dia 29 de setembro de 2009 ao Congresso Nacional. A matéria foi votada na Câmara dos Deputados e no Senado, e, no dia 4 de junho de 2010, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como Lei Complementar nº 135/2010.