Na primeira sessão ordinária de 2012, nesta quinta-feira, 16, os parlamentares aprovam quatro projetos em segunda e definitiva votação, apresentaram novas matérias e muitos deles subiram à tribuna durante o Pequeno e o Grande Expedientes. 

Também foram lidos em plenário 12 vetos encaminhados à Casa pela Governadoria do Estado (veja relação àbaixo), e ainda processo da Caixa Econômica Federal (CEF), que trata da liberação de recursos, além de outro da Governadoria, que trata de convênio referente ao ICMS.

O deputado Lincoln Tejota (PSD) abriu o Pequeno Expediente afirmando que, durante o recesso legislativo, visitou suas bases eleitorais e verificou a necessidade de agilizar a recuperação de  várias estradas danificadas e ainda não incluídas na programação de obras da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop).

"Há estradas que deveriam ser asfaltadas, incluídas na programação de obras da Agetop, pois representam via de escoamento da produção local. Há pontes estragadas, sob risco de caírem; outras, de chão, precisam ainda de reconstrução, de passar uma patrola para melhorar a qualidade da via", afirmou o deputado.

Em seguida, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna para agradecer publicamente o presidente Jardel Sebba (PSDB) por receber representantes do Sindicato dos trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), em reunião, na tarde da última quarta-feira, 15. O petista apresentou contracheques de professores da rede pública estadual, em Plenário.

Em sequência, o deputado Álvaro Guimarães (PR) fez uso da palavra, clamando pelo reconhecimento dos méritos da classe política que, segundo ele, é um alvo típico de críticas. De acordo com o republicano, é raro ver elogios destinados a parlamentares que cumprem seus deveres regularmente. Álvaro afirmou, então, que faria uso da palavra para comentar pesquisa do Instituto Serpes sobre a gestão do prefeito de Itumbiara, José Gomes.

"Estou aqui para cumprimentar um político que, sem dúvida, faz seu papel. O prefeito José Gomes, de Itumbiara, merece elogios. Pesquisa do Serpes avaliou a administração do prefeito. Para nossa alegria, a avaliação foi muito positiva", afirmou o deputado.

Finalmente, o deputado Major Araújo (PRB) fechou o Pequeno Expediente afirmando que a extensa jornada de trabalho dos policiais militares de Goiás é uma situação grave. De acordo com ele, em audiência pública realizada na última quarta-feira, 15, na Assembleia, uma pesquisadora da área de Psicologia afirmou que o excesso de trabalho pode provocar transtornos aos membros da corporação e reflexos negativos para a Segurança Pública.

Ficha Limpa

Com a continuação hoje da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012, suspensa ontem, quarta-feira, 15, com um placar de quatro votos favoráveis a um, os deputados da Assembleia Legislativa também repercutiram o assunto junto à imprensa, em entrevista coletiva concedida durante Pequeno Expediente desta quinta-feira, 16.

O vice-presidente da Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), afirmou que é ridículo continuar discutindo a aplicação da lei que, segundo ele, deveria ter vigorado nas eleições de 2010. “Assusta-me saber que há ministro que seja contra essa lei, que representa a vontade da população e a moralização do sistema eleitoral”, reforçou.

O deputado Luis Cesar Bueno concordou com o tucano, afirmando que a referida lei é uma iniciativa de caráter popular, criada com a assinatura de mais de um milhão de pessoas. O petista disse que a matéria poderia evitar o “derramamento de dinheiro por parte de empresas em candidatos e ainda impedir aqueles que possuem processo na justiça por desvio de verba pública ou outra afronta ao poder e a população de se candidatarem novamente”.

Líder do Governo na Casa, o deputado Helder Valin (PSDB) disse que a lei já deveria ter sido aplicada nas eleições passadas. Ele espera que a lei esteja em vigor ainda nas eleições deste ano. “É a opinião e a vontade pública se fazendo valer nessa lei que irá garantir mais transparência ao processo eleitoral e um maior conhecimento por parte da população sobre a vida de determinados candidatos”, apontou Valin.
 
Projetos

Durante a Ordem do Dia, o Plenário aprovou quatro projetos que se encontravam em fase de segunda discussão e votação. Todos serão agora encaminhados para sanção do Governador do Estado. São eles:

Processo nº 3.292/2009: De autoria do deputado Mauro Rubem,
obriga os hospitais da rede pública e privada do Estado a adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) das acomodações destinadas a internações às necessidades das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;

Processo nº 0695/2011 e 1.134/2011: De autoria dos deputados Evandro Magal e Sônia Chaves, torna obrigatória a realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down nas unidades hospitalares que integram o Sistema Único de Saúde (SUS);

Processo nº 4.569/2011: De autoria do deputado Ademir Menezes, declara de utilidade pública a entidade que especifica (Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo – Funsec –, no município de Senador Canedo);

Processo nº 5.022/2011: De autoria do deputado Francisco Junior, declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Mahatma Gandhi, nesta Capital).

Grande Expediente

Durante o Grande Expediente, os deputados da Assembleia 
levantaram questionamentos e participaram de discussões sobre a Educação do Estado e a realização de sessões autoconvocatórias pelo Parlamento.

Da tribuna, o deputado Mauro Rubem novamente se referiu aos contracheques dos servidores da educação pública estadual. De acordo com ele, a mudança no plano de cargos da carreira trouxe prejuízos aos professores.

"Haverá achatamento na progressão vertical, com a mudança das letras. A mudança efetuada no plano de carreira dos servidores da Educação trouxe prejuízos materiais aos salários, que serão reduzidos ao mesmo tempo em que desestimularão os professores a buscar aperfeiçoamento", afirmou o petista.

Já o deputado Tulio Isac (PSDB) fez a defesa do projeto que institui o piso salarial dos professores e modificou o plano de cargos da categoria. Para ele, o governador Marconi Perillo conseguirá no final de seu mandato beneficiar os professores de forma efetiva.

VETOS

Processo nº 0119: Veta parcialmente projeto do Tribunal de Justiça, que altera a Organização Judiciária do Estado. O Governo vetou o item relativo à competência referente à área criminal e de execução penal, quanto à alteração da vinculação de Distrito Judiciário;

Processo nº 0121: Veta alteração no Plano Plurianual de 2012/2015. (Projeto da Governadoria);

Processo nº 0122: Veto a matéria da Governadoria que fixa orçamento e receita para o exercício de 2012;

Processo nº 0123: Veto aposto a matéria da Governadoria relativa à regulação de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado;

Processo nº 0282: Veto integral a projeto do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre exigência que deverá constar de editais de concursos públicos realizados pelo Estado de Goiás;

Processo nº 0283: Veto integral a projeto do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados;

Processo nº 0284: Veto integral a projeto do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do Estado;

Processo nº 0285: Veto integral a projeto do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), que obriga a fixação de poemas e poesias de autores goianos nos veículos do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia;

Processo nº 0286: Veto a projeto do deputado Major Araújo (PRB), que dá denominação a prédio público;

Processo nº 0287: Veto integral a projeto do deputado Misael Oliveira (PDT), que altera a Lei nº 17.276;

Processo nº 0369 - Veto integral a projeto do deputado Álvaro Guimarães (PR) que dá nome de Emival Ramos Caiado a Estação de Passageiros no Pavilhão 2, do Hangar da Governadoria do Estado.

Processo nº 0370: Veto integral a projeto do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), que dispõe sobre o hasteamento solene da Bandeira do Estado nas escolas das redes pública e particular de ensino do Estado.