Encerrando a agenda do dia da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, a comissão itinerante se reuniu na tarde desta quinta-feira 23, com conselheiros tutelares e assistentes sociais do município de Corumbaíba.

O objetivo do encontro é de conhecer a realidade do município, no que se refere às condições das crianças e adolescentes. Foram apresentadas as condições de funcionamento do cada conselho, a sua estrutura física, equipamentos, o quadro de funcionários, casos que geram maior número de atendimentos e casos em que há violação aos direitos das crianças e adolescente.

O presidente da comissão, deputado Carlos Antonio (PSC), visitou a sede do conselho de Corumbaíba, onde conheceu a estrutura do órgão. O parlamentar constatou que não há deficiência quanto à estrutura, em contrapartida o conselho tutelar de Corumbaíba é carente de equipamentos básicos como um computador.

Após visita à sede do conselho, o deputado se descolou para o plenário da Câmara Municipal onde encontrou com demais responsáveis pelo setor. Na ocasião, participaram o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Camilo Machado; a presidente do conselho tutelar do município, Luciana Cardoso; a secretária municipal de assistência social, Terezinha Martins Barnabé; a secretária municipal de educação, Maria Gorete; além do vice-prefeito, Elias Júnior; o secretário municipal de comunicação, Luis Carlos, vereadores e representantes da sociedade. 

Segundo a presidente do Conselho Luciana Cardoso, Corumbaíba precisa também de um abrigo para menores. “Sem o computador não tem como passar os relatórios para o Ministério Público”, destaca.

Para Carlos Antonio a intenção das visitas aos conselhos dos municípios, é além de conhecer a situação, é também para chamar a atenção das autoridades que podem contribuir com políticas publicas eficazes para avançar e ter resultados.

O parlamentar comentou que estará no próximo dia 28 de fevereiro no Senado Federal, onde se reunirá com o Senador Gin Argelo (PTB-DF), que é o relator do PLS nº 278, que visa a regulamentação do cargo de conselheiro. A proposta unifica o dia da eleição para o cargo em todo o País, bem como as regras do pleito, e, assim, fixa o seu salário em 60% dos subsídios dos vereadores do município.

“O projeto estabelece normas para os conselheiros tutelares, exigindo dedicação exclusiva e curso superior. É uma lei que avança muito, a legislação deixará de ser municipal para ser federal”, pontua. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e tramita agora nas comissões temáticas, seguindo para depois para o Plenário.