O presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, deputado Carlos Antonio (PSC), participou de audiência, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 28, com o senador Gim Argello (PTB-DF). O senador é relator do PLS nº 278/09, que determina a regulamentação da função de conselheiro tutelar, projeto da senadora goiana Lúcia Vânia (PSDB-GO), em tramitação no Senado Federal.

Carlos Antonio esteve acompanhado de vários conselheiros tutelares de municípios goianos e, na oportunidade, agradeceu ao senador o empenho que vem tendo em relação à tramitação do projeto. O deputado confirmou ainda a importância do mesmo para o engrandecimento do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares.

“Temos conhecimento do esforço do senador em levar essa matéria adiante, por isso estamos aqui pessoalmente demonstrando nosso reconhecimento e apoio. É um projeto importante, pois uma lei federal tirará dos municípios a regência dos Conselhos Tutelares e garantirá inúmeros benefícios aos que trabalham nesta área”, explicou o deputado.

Gim Argello reafirmou seu compromisso com a causa e disse que abraçou o mesmo por entender a importância dos conselheiros tutelares na sociedade. “Este é um projeto que ajuda aqueles que ajudam a todos e atualmente realizam seu trabalho em situações precárias. Minha missão como político é trabalhar em causas nobres como estas”, disse o senador.

Ele explicou que a matéria não receberá mais emendas, pois o texto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já foi adequado de maneira em que agradou a todos os parlamentares. “Acredito que até no meio do ano a matéria já estará sendo sancionada pela presidente Dilma Roussef”, informou.

A matéria dentre outras regulamentações, estabelece para o conselheiro tutelar, mandato de 04 anos; a necessidade de estrutura física; eleição unificada em todo o país; recursos humanos de apoio; e meios de comunicação e remuneração compatível com as demandas da Função Pública de Conselheiro Tutelar.

Em 2011, Gim Argello foi relator da matéria na CCJ, onde travou grandes debates no intuito de melhorar a qualidade de trabalho dos conselheiros. Agora, em 2012, o senador, para dar a celeridade necessária ao projeto, solicitou a relatoria na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que foi concedida no dia 3 de fevereiro.

A análise da CDH é em caráter terminativo, ou seja, caso aprovada, a matéria dispensa apreciação em Plenário, salvo apresentação de recurso assinado por 1/10 dos senadores solicitando o contrário.

Durante o encontro o senador reafirmou ainda a destinação de recursos para aquisição de veículos para os Conselhos Tutelares das cidades de Abadiânia, Alexânia, Cocalzinho, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. “São recursos provenientes de emenda pessoal que apresentei e que estarão disponíveis já no mês de março”, explicou Gim Argello.

O encontro foi realizado no gabinete do senador em Brasília e contou com a presença de vários conselheiros tutelares, e políticos dentre eles o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB-SP).